19.mar.2012
19.mar.2012
Consultora é impedida de exercer atividade jurídica
Empresa foi comunicada para indicar os nomes dos advogados que compunham a sociedade, mas não atendeu a notificação.
19.mar.2012
STJ nega embargos de Dantas e Satiagraha continua nas mãos do Supremo
Banqueiro pretendia anular decisão que admitiu RExt da PGR contra acórdão do STJ que anulou as provas da operação.
19.mar.2012
Suicídio e embriaguez não excluem automaticamente seguro de vida
Seguradoras devem comprovar contratação causada pela premeditação ao suicídio e embriaguez como causa do acidente.
19.mar.2012
Inexiste antecipação de honorários periciais na JT
É ilegal a exigência de depósito prévio de forma a custear os honorários periciais dada a não compatibilidade com o direito trabalhista.
19.mar.2012
CNJ impede pagamento simultâneo de precatórios e honorários
Caráter alimentício dos honorários de sucumbência não pode servir para lhes dar preferência no pagamento se guardam uma relação de acessoridade com uma dívida principal que não seja preferencial.
19.mar.2012
STF reabre julgamento da lei de anistia
Em pauta: recurso da OAB contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometerem crimes políticos na ditadura.
19.mar.2012
Carreira de delegado de polícia passa a ser considerada jurídica
Agora, para concorrer à vaga de delegado, o candidato deverá comprovar, no mínimo, dois anos de atividades jurídicas.
19.mar.2012
Resultado do sorteio da obra "As Arcadas - segredos, magia e estórias"
Veja quem ganhou a obra "As Arcadas - segredos, magia e estórias" (All Print - 197p.), de Luiz Gonzaga.
18.mar.2012
