28.set.2012
28.set.2012
Sarney propõe criação de comissão para atualizar lei de execução penal
Publicada em 1984 e em vigor desde o início do ano seguinte, a lei 7.210/84 já foi alterada por 14 outras leis desde então.
28.set.2012
Lei aumenta penas de crimes praticados por milícias e grupos de extermínio
Lei 12.720 altera o CP.
28.set.2012
Condenada empresa que instalou câmera em banheiro masculino
Medida invade a privacidade do trabalhador.
28.set.2012
Para MP, prisão de diretor do Google não se justifica
Crime tipificado no art. 347 do Código Eleitoral é de menor potencial ofensivo.
28.set.2012
Líderes da Medicina e da Justiça debatem os prós e contras da Judicialização da Saúde no JUSMED 2012
O simpósio aconteceu em SP na última sexta-feira e atende às recomendações 31 e 36 do CNJ
28.set.2012
Por maioria, STF condena Roberto Jefferson por corrupção passiva
Por seis votos a zero, o STF condenou o delator do mensalão e o deputado Valdemar Costa Neto pelo crime de corrupção passiva.
28.set.2012
Resultado do sorteio da obra "Direito Processual Civil"
Veja quem ganhou a obra "Direito Processual Civil".
27.set.2012
Juiz em Ribeirão Preto adverte que também poderá pedir prisão de diretor do Google
Empresa não cumpriu decisão judicial que determina a retirada de conteúdo ofensivo de blog.
27.set.2012
