26.jan.2012
26.jan.2012
ICMS do comércio eletrônico na pauta do Senado
Senado afirma que precisa regular ICMS do comércio eletrônico, pois este já é cobrado no lugar de origem da mercadoria adquirida de forma não presencial e agora 19 unidades federativas passaram a exigir uma parte do ICMS relativo a esses bens.
26.jan.2012
Mulher é autorizada a usar nome de solteira antes do divórcio
O desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 8ª câmara Cível do TJ/RS, autorizou uma mulher a voltar a usar o nome de solteira antes do julgamento final do divórcio por estar à espera de filho com novo companheiro.
26.jan.2012
OAB requer possibilidade de expedição de RPVs e precatórios em nome das sociedades de advogados
Ofício enviado por Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, ao CJF requer alterações à redação do art. 21 da resolução 122/10, que regulamenta a forma de pagamento de precatórios e RPVs - Requisições de Pequeno Valor.
26.jan.2012
Justiça pode quebrar sigilo de conta no exterior para apurar evasão de divisas
O acordo de cooperação mútua internacional, pactuado entre Brasil e Estados Unidos, pode ser aplicado na investigação de evasão de divisas, independentemente dos valores envolvidos, e dispensa a expedição de carta rogatória entre os países. O entendimento foi adotado pela 5ª turma do STJ.
26.jan.2012
De uma só vez, Dilma preenche 24 vagas em TRFs, TRTs e TREs
A presidente Dilma Rousseff nomeou juízes para TRFs, TRTs e TREs. Os decretos são de 24/1 e as nomeações constam no DOU de 25/1.
26.jan.2012
Resultado do sorteio da obra "Sinopse Tributária 2011-2012"
Veja quem ganhou o livro "Sinopse Tributária 2011-2012" (Impressão Régia - 307p.).
25.jan.2012
Negado MS sobre reintegração no Pinheirinho, já devolvido para massa falida
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, arquivou o MS 31.120 em que a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos/SP pedia a suspensão imediata da desocupação da área denominada Pinheirinho, cuja reintegração de posse ocorre desde domingo, dia 22.
25.jan.2012
Liminar cassa liminar que concedia vistas das provas do Enem para todo país
O desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF da 5ª região, suspendeu ontem, 24, a liminar da JF/CE, que determinava ao MEC conceder vistas das provas e dos espelhos de correção das redações do Enem 2011 para todos os candidatos do País que participaram do Sisu - Sistema de Seleção Unificada.
25.jan.2012
