26.jan.2012
26.jan.2012
Empresa tem direito de negar crédito a consumidor
A 9ª câmara Cível do TJ/RS não concedeu indenização a consumidora que teve crédito negado por uma loja de móveis. Após a emissão do carnê, a cliente não recebeu o produto em sua casa devido à falta de concessão do crédito por parte da loja.
26.jan.2012
MPF/PE quer anular norma que autoriza cobrança de serviços de comunicação mesmo quando eles são interrompidos
O MPF/PE ajuizou ação para anular uma norma da Anatel que possibilita às prestadoras de serviços de comunicação multimídia a cobrança integral das assinaturas mensais, mesmo nos casos de interrupção ou degradação da qualidade do serviço.
26.jan.2012
MPF/CE pede acesso aos outros 30 cadernos de pré-teste do Enem
O MPF/CE, com base em informações da PF de que o número de questões que vazaram no Enem pode ser bem maior, ingressou com pedido judicial para que o Inep apresente os outros 30 cadernos do pré-teste. Para o MP, a análise desses cadernos vai permitir definir exatamente quantas questões vazaram.
26.jan.2012
Cai liminar que liberava 11 pessoas da obrigatoriedade de pagar o IPVA
A Justiça de SP derrubou a liminar concedida pelo juiz de Direito Cláudio Abujamra, que havia liberado 11 da obrigatoriedade de pagar o IPVA.
26.jan.2012
CNJ pretende elaborar norma para padronizar execução de medidas socioeducativas
No dia 31/1, o CNJ finalizará a consulta pública aberta para elaborar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei.
26.jan.2012
MDA quer ser amicus curiae em Rcl que questiona direito de assento privilegiado ao MP
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia ingressou na última segunda-feira, 23, com pedido para atuar como amicus curie na Rcl em que magistrado questiona decisão de desembargadora do TRF-3 que determinou que o promotor permaneça sentado "ombro a ombro" com o juiz.
26.jan.2012
Morre o ministro aposentado do STF Djaci Falcão
Faleceu hoje, 26, em Recife/PE, o ministro aposentado do STF Djaci Alves Falcão, aos 92 anos de idade. Natural de Monteiro/PB, Falcão foi nomeado ministro do STF pelo presidente Castello Branco, em decreto datado de 1º de fevereiro de 1967, e assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Antônio Martins Vilas Boas.
26.jan.2012
Suspensa liminar que determinou novas provas para V Exame da OAB
A desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª região, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal da OAB para reformar a decisão da 1ª vara Federal de TO, que havia determinado a reaplicação das provas prático-profissionais do V Exame de Ordem para candidatos reprovados nas áreas de Direito Penal e Constitucional.
26.jan.2012
