27.jan.2012
27.jan.2012
Faculdade deve obedecer limite previsto em lei ao estipular valor de diploma
A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que determinou que uma instituição de ensino do município de Osasco reduza o valor cobrado pela emissão de certificado de conclusão de curso.
27.jan.2012
TJ/RJ realiza mutirão de conciliação
Na próxima sexta-feira, dia 27, o TJ/RJ, por meio do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, realizará mais um mutirão de conciliação envolvendo 203 processos das empresas Oi Telemar, Globex - Ponto Frio, Light e Embratel.
27.jan.2012
Juiz só pode gozar férias após o primeiro ano na magistratura
O gozo do direito de férias pelo juiz é adquirido após um ano na magistratura. Este é o entendimento do CNJ, que negou pedido de providências da Asmego - Associação dos Magistrados do Estado de Goiás para que o TJ/GO reconhesse o lapso de seis meses para a aquisição do direito ao gozo de férias pelos juízes no primeiro ano de exercício da judicatura.
27.jan.2012
Suspensa nomeação de juíza do Trabalho para TRT da 15ª região
O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, suspendeu a nomeação da juíza do Trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa para o cargo de juíza do TRT da 15ª região, com sede em Campinas/SP.
27.jan.2012
TJ/RJ suspende prazos para advogados prejudicados pela queda de edifícios
O TJ/RJ suspendeu os prazos processuais em causas com participação de advogados prejudicados pela queda de edifícios ocorrida na de quarta-feira, 25.
27.jan.2012
Lançamento da obra "O Futuro do Processo Civil no Brasil"
Acontece no dia 2/3 o lançamento da obra "O Futuro do Processo Civil no Brasil", coordenada por Fernando Rossi, Glauco Gumerato, Luiz Eduardo Mourão, Jefferson Guedes, Lúcio Delfino, e que tem a coautoria de Mirna Cianci. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30.
27.jan.2012
Resultado do sorteio da obra "Magistratura e Ministério Público - Direito do Consumidor"
Confira quem faturou o livro "Magistratura e Ministério Público - Direito do Consumidor" (Método - 304p.), coordenado por Cleber Masson e de autoria de Rafael Simonetti Bueno da Silva.
27.jan.2012
Liminar libera emissão de nota fiscal para contribuinte em débito com o erário
O juiz de Direito Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 9ª vara da Fazenda Pública de SP, concedeu liminar em mandado de segurança para que a administração libere a emissão de notas fiscais por empresa inadimplente com o ISS.
26.jan.2012
