MIGALHAS QUENTES

Incômodo animal: preposto falta em audiência por causa de inseto no ouvido

A 6ª turma do TST manteve decisão do TRT da 24ª região que afastou, com base em atestado médico, a revelia aplicada a uma empresa cujo preposto faltou à audiência de conciliação. Na hora da audiência, o homem estava no consultório médico para retirada de um inseto no ouvido esquerdo.

Artigos da semana

Aluna com seis anos incompletos consegue matrícula no ensino fundamental

A juíza de Direito Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, da vara da Infância e Juventude do foro regional de Tatuapé/SP, confirmou liminar concedida para que aluna que concluiu a pré-escola e completa seis anos de idade após 30/6/12 possa efetuar a inscrição preliminar e matrícula no 1º ano do ensino fundamental em qualquer escola do Estado de SP.

PL obriga contratação de seguro para bens móveis duráveis

Um PL em discussão na Câmara pretende obrigar fabricantes, fornecedores e distribuidores de bens móveis duráveis a contratarem seguros com cobertura de garantia estendida para os seus produtos. Segundo o advogado Thiago Mahfuz Vezzi, especialista em Direito do Consumidor do escritório Salusse Marangoni Advogados, a obrigação é abusiva.

Colunas da semana

Veja as contribuições dos colunistas para esta semana.

Resultado do sorteio da obra "Direitos Humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade"

Veja quem ganhou a obra "Direitos Humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade" (Saraiva - 486p.).

Fórum de Franca é atingido por enchente e fecha as portas até segunda-feira

Na última quarta-feira, o fórum da cidade de Franca, interior de SP, foi atingindo por uma enchente e foi fechado. A chuva provocou danos em várias caixas de documentos, assim como carros de funcionários.

Órgão Especial do TJ/SP divulga teor do que se discutiu em sua 1ª sessão

O TJ/SP realizou, na tarde de ontem, 18, a primeira sessão do ano do Órgão Especial, primeira também sob a presidência do desembargador Ivan Sartori, que assumiu a direção da Corte para o biênio 2012/2013.

Lei municipal sobre instalação de divisórias em bancos é constitucional

ADIn da lei 2.575/10, do município de Santa Isabel/SP, foi julgada improcedente pelo Órgão Especial do TJ/SP.

Trabalhador demitido antes de lei que regulamentou o aviso prévio proporcional tem direito ao benefício

O juiz do Trabalho Carlos Alberto Monteiro da Fonseca, da 51ª vara de SP, reconheceu o direito de um trabalhador ao aviso prévio proporcional com fundamento direto no art. 7º XXI da CF/88.