22.dez.2011
21.dez.2011
AASP critica decisão que limita poderes do CNJ
A AASP criticou a decisão do ministro Marco Aurélio, na ADIn 4638, que limita poderes do CNJ. Para a entidade, a decisão colocou em risco "a atuação irrepreensível do CNJ, que vem dando respostas a abusos e ilegalidades cometidas por magistrados".
21.dez.2011
CCJ da Câmara aprova criação de 69 varas da JT
A CCJ da Câmara aprovou na última quinta-feira, 15, nove projetos de lei do TST que criam 69 varas do Trabalho e 1.440 cargos efetivos para a JT. No total, serão 88 cargos de juiz, 958 de analista judiciário e 394 de técnico judiciário - lotados em oito Estados, além do DF.
21.dez.2011
Ministro Joaquim Barbosa conclui relatório do processo do mensalão
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, concluiu, nesta segunda-feira, 19, o relatório da ação penal 470, que ficou conhecida como o processo do mensalão.
21.dez.2011
Corregedoria Nacional de Justiça estuda implantar juizados especiais federais em rodoviárias
Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, estuda instalar juizados federais em rodoviárias de alguns dos principais centros urbanos do país.
21.dez.2011
Reclamação sobre cabelo em produto alimentício não é admitida
O ministro Raul Araújo, da 2ª seção do STJ, ao negar seguimento a reclamação proposta pela Nestlé Brasil Ltda, observou que a jurisprudência a ser confrontada como paradigma, nas reclamações contra decisões de turmas recursais da Justiça especial estadual, deve se limitar aos precedentes exarados em recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC) ou súmulas da Corte Superior.
21.dez.2011
Entidades de juízes voltam a atacar poder de fiscalização do CNJ
A AMB, Anamatra e Ajufe entraram com uma ação de inconstitucionalidade contra a atuação do CNJ. As entidades questionam um item do regimento interno do CNJ que permite que a Corregedoria-Geral tenha acesso a dados sigilosos de juízes para investigar possíveis irregularidades.
21.dez.2011
Resultado do sorteio da obra "Regulamento do IPI"
Veja quem ganhou o livro "Regulamento do IPI" (FISCOSoft Editora - 674p.).
20.dez.2011
Saiba como planejar as férias da sua equipe
A aproximação do final do ano pode coincidir com a chegada de diversos pedidos de férias na mesa dos gestores. Robert Half dá dicas de como administrar times e tarefas durante esse período.
20.dez.2011
