22.dez.2011
23.dez.2011
Coisa julgada garante a entidade de previdência levantar depósitos referentes a Cofins e PIS
Mesmo com equívoco evidente na sentença, o tribunal não pode alterar o que foi decidido se houve trânsito em julgado e a matéria não foi objeto de interpretação posterior com força vinculante e alcance universal.
23.dez.2011
Colégio de Presidentes divulga nota pública sobre liminar que esvazia os poderes do CNJ
O Colégio dos Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil divulgou nota pública sobre a decisão liminar do ministro Marco Aurélio, na ADIn 4638, que limita poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades.
22.dez.2011
Alexandre Naoki Nishioka é o novo professor doutor da USP Ribeirão Preto
Foi aprovada a indicação do advogado tributarista Alexandre Naoki Nishioka, sócio do escritório Wald e Associados Advogados, para prover o cargo de Professor Doutor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto.
22.dez.2011
CEF terá que indenizar pelo valor sentimental de joias roubadas do cofre
Dano moral não decorre da natureza do bem ou interesse lesado, mas do efeito da lesão sobre a vítima. Com essa consideração, a 4ª turma do STJ rejeitou pedido da CEF para reverter condenação por danos morais, determinada em favor de vítima de roubo de joias guardadas em seu cofre.
22.dez.2011
Matheus Cury é o novo presidente do conselho penitenciário do Estado de SP
O advogado Matheus Guimarães Cury, representante da OAB/SP, foi eleito ontem, 21, presidente do Conselho Penitenciário de SP, com 17 votos dos 28 conselheiros presentes à sessão.
22.dez.2011
Google é denunciado por conduta anticoncorrencial
A empresa E-Commerce Media - detentora dos sites comparadores de preço Buscapé e Bondfaro - apresentou à SDE - Secretaria de Direito Econômico do MJ denúncia que o site do Google passou a favorecer artificialmente seu próprio comparador de preço (chamado Google Shopping) no resultado de suas buscas orgânicas.
22.dez.2011
Decreto concede indulto natalino e comutação de penas
O decreto 7.648/11, publicado no DOU de hoje, 22, concede indulto natalino e a comutação de penas.
22.dez.2011
Ministro Lewandowski divulga nota sobre liminar que suspendeu investigação realizada pela Corregedoria
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, divulgou nota sobre a liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do CNJ.
22.dez.2011
