12.dez.2011
12.dez.2011
Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Ético-Profissional Médico Comentado"
Veja quem ganhou o trabalho "Código de Processo Ético-Profissional Médico Comentado" (Fórum - 295p.), de Paulo Eduardo Behrens.
11.dez.2011
Ganhador de prêmio de fotografia será indenizado por erro na publicação
O ganhador de um concurso de fotografia conseguiu garantir os direitos autorais sobre a imagem vencedora e indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O fotógrafo se sentiu prejudicado por não ter o seu nome vinculado à respectiva foto premiada em uma publicação do DF. A decisão é do juiz da 1º vara da Fazenda Pública do DF e cabe recurso.
11.dez.2011
STJ amplia segurança de informações eletrônicas
O STJ inaugurou sexta-feira, 9, a Sala Segura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, um ambiente que processa e armazena todos os dados gerados por usuários internos e externos - inclusive os processos eletrônicos que tramitam na Corte.
11.dez.2011
OAB/SP lança campanha em defesa das prerrogativas
No Dia da Justiça, 8, a OAB/SP lançou publicamente a campanha "Sem Prerrogativas dos Advogados - a Justiça se Cala", que traz a imagem da Justiça amordaçada e um texto que reforça que "não existe justiça sem o respeito aos profissionais que tanto lutam por ela".
10.dez.2011
Ajufe defende liberdade de reunião de juízes e sigilo de dados
A Ajufe divulgou uma nota para criticar a intenção do CNJ de regulamentar a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas privadas em resorts e hotéis de luxo.
10.dez.2011
CNJ suspende pagamento de precatório de R$ 18 milhões
O Plenário do CNJ determinou a abertura de sindicância para apurar "possível infração disciplinar" cometida pelo desembargador Paulo Alfeu Puccinelli no pagamento de precatórios do TJ/MS.
10.dez.2011
Desaposentação é tema de repercussão geral no STF
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada em recurso em que se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação, por meio do qual seria permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas após a primeira jubilação.
10.dez.2011
Definidas regras sobre aplicação da lei de Falências a processos ajuizados sob a lei anterior
A nova lei de Falências, promulgada em 2005, é aplicável aos processos ajuizados antes da sua entrada em vigor, mas só para atos posteriores à sentença e desde que esta tenha sido prolatada sob sua vigência.
9.dez.2011
