3.dez.2011
2.dez.2011
Majorado para dois mil reais honorários de sucumbência em causa de 80 mil
A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que a fixação dos honorários de sucumbência no valor de mil reais (em causa de R$ 82.900,00) é aviltante, e majorou os honorários para dois mil.
2.dez.2011
Mais de 2 mil vagas de estágio no TJ/SP
O CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola está recrutando candidatos para 2.616 vagas de estágio ofertadas pelo TJ/SP, sendo 700 para a capital e 1.916 distribuídas pelo interior do Estado.
2.dez.2011
Justiça proíbe associação de refrigerante à vida saudável em propaganda para crianças
A juíza de Direito Renata Bittencourt Couto da Costa, da vara da Infância e da Juventude da Lapa/SP, proibiu a Dolly do Brasil Refrigerantes de veicular, por qualquer meio, publicidade dirigida a crianças e adolescentes que associe consumo dos refrigerantes, que contenham açúcar, a uma vida saudável.
2.dez.2011
Mudanças no Código Comercial são alvo de consulta pública
Com o objetivo de contribuir para as discussões sobre um novo Código Comercial, o Ministério da Justiça lançará uma consulta pública pela internet.
2.dez.2011
PL antecipa estágio obrigatório dos cursos de Direito
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou o PL 1189/07, do deputado Felipe Maia (DEM/RN), que antecipa para o terceiro semestre letivo o estágio obrigatório dos cursos de Direito.
2.dez.2011
OAB publica edital sobre formação de lista sêxtupla para TRF da 2ª região
O Conselho Federal da OAB publicou o edital sobre formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento da vaga de desembargador Federal destinada à advocacia no TRF da 2ª região, em virtude do falecimento do desembargador Federal Francisco Pizzolante.
2.dez.2011
Sindicato que atuou como substituto processual tem direito a honorários advocatícios
O juiz do Trabalho Orlando Tadeu de Alcântara, da comarca de Itaún/MG, condenou uma empresa reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios a favor do sindicato autor da ação.
2.dez.2011
TST mantém justa causa de professor acusado de pregar cartaz contra faculdade
Um ex-professor da FAAP, de SP, demitido por justa causa por suspeita de afixar cartaz na instituição contra o aumento de mensalidade, não conseguiu reverter no TRT sua dispensa. A SDI-2 do TST não acolheu recurso do professor na ação rescisória que ajuizou com o objetivo de anular julgamento do TRT da 2ª região, que decidiu pelo seu afastamento motivado.
2.dez.2011
