13.mar.2025STJ julga se mudança de tese permite reabrir decisão previdenciáriaRelatora, ministra Nancy Andrighi, destacou a importância de considerar novas interpretações da lei em decisões transitadas em julgado, especialmente em relações jurídicas continuadas.
13.mar.2025OAB/SP anuncia inscrições para atuação em assistência judiciária Advogados (as) inscritos na Ordem paulista podem se cadastrar até o dia 30/4, exclusivamente, pelo portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
13.mar.2025Editoria Gen e Saraiva lançam coleção de livros jurídicos O evento acontece no dia 27/3, na Avenida Paulista, e contará com a presença de renomados juristas.
13.mar.2025Antes da decisão, Câmara tentou adiar caso de sobras eleitorais no STFPedido gerou debates entre os ministros.
13.mar.2025Corte Especial do STJ condena desembargadores do RJ por corrupçãoAs condenações variam com penas de até 20 anos de reclusão.
13.mar.2025STJ: Juiz pode exigir emenda da inicial em caso de litigância abusivaCorte Especial enfatizou a necessidade de apresentar documentos que comprovem a veracidade das alegações, coibindo fraudes processuais e garantindo tutela jurisdicional efetiva.
13.mar.2025Mattos Filho assessora Perfin Infra em investimento no Grupo Virtu GNLA assessoria se deu na estruturação e negociação de uma debênture conversível e na preparação dos documentos para o investimento no Grupo Virtu GNL.
13.mar.2025 Advogada explica riscos e consequências da litigância predatóriaCaptação indevida de clientes, interposição de recursos protelatórios, solicitação de adiamento ou dispensa de audiências são alguns dos meios utilizados por quem realiza a prática.
13.mar.2025Alexandra Loras elenca as ações afirmativas necessárias para advocaciaEm entrevista ao Migalhas, a consultora em Diversidade e Inclusão elogiou o Brasil na busca pela equidade e falou da necessidade de políticas afirmativas para a advocacia, salientando a importância da inclusão de mulheres e negros em posições de liderança.
13.mar.2025STF aplica critério de sobras eleitorais em 2022 e sete perdem mandatoSupremo acolheu recurso e mudou decisão que limitava novas regras das sobras eleitorais às eleições de 2024.