27.ago.2025
27.ago.2025
Advogada será indenizada após ter dados usados em WhatsApp para golpes
Plataforma foi responsabilizada por omissão em excluir perfil fraudulento e deverá pagar R$ 10 mil por danos morais.
27.ago.2025
Advogados alertam: jornadas de trabalho extenuantes geram indenizações
Jornada excessiva fere dignidade e dá direito à indenização por dano existencial, diz TST.
27.ago.2025
Justiça concede isenção de IR a aposentada com câncer de tireoide
Juiz fundamentou-se no art. 6º, XIV, da lei 7.713/88, que prevê o benefício fiscal a aposentados com doenças graves.
27.ago.2025
Sócio do Licks Advogados media mesa de debate em evento da ABPI
A 45ª edição do Congresso Internacional da ABPI debateu PI e jurisdição. Evento aconteceu em SP, de 17 a 19/8.
27.ago.2025
OAB aprova regra sobre contagem de tempo para listas sêxtuplas
Passa a ficar fixada interpretação uniforme sobre a contagem dos dez anos de efetiva atividade profissional exigidos para a inscrição nesses processos seletivos.
27.ago.2025
CNJ aprova medidas para garantir apoio a famílias de pessoas desaparecidas
Resolução prevê audiências prioritárias, linguagem simples e atendimento multidisciplinar para acelerar processos.
27.ago.2025
CNJ: Acordo pode extinguir até 650 mil ações de conselhos profissionais
As execuções fiscais desses conselhos representam 21% de todas as execuções fiscais pendentes na Justiça Federal atualmente.
27.ago.2025
TSE: Gallotti vota por cassar governador de Roraima; Mendonça pede vista
Antonio Denarium é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
27.ago.2025
