10.jul.2025
10.jul.2025
TJ/PI regulamenta uso de nome social em processos judiciais
Medida visa garantir a inclusão e o respeito à identidade de gênero no âmbito judiciário.
10.jul.2025
AGU e ministério da Justiça firmam acordo para aprimorar extradição de foragidos
O objetivo é garantir maior celeridade e eficácia nas ações, promovendo uma colaboração mais sistemática entre os órgãos.
10.jul.2025
TJ/SC anula contrato por empresa prestar serviços jurídicos sem advogado
Tribunal reconheceu que a empresa prestou serviços privativos da advocacia sem profissionais devidamente habilitados.
10.jul.2025
TRT-2 multa por litigância abusiva reversa empresa que recusou conciliação
Empresa foi punida por ignorar tentativas de conciliação, violando princípios da boa-fé e cooperação processual. Segundo o Tribunal, é primeiro acórdão de litigância predatória "reversa" de que se tem notícia.
10.jul.2025
Candidato diz que TJ/CE ignorou cotistas e CNJ barra novo concurso
Liminar reconheceu plausibilidade em denúncia de omissão na nomeação de aprovados negros.
10.jul.2025
TRT-3 vê fraude em renúncia de herança feita após execução trabalhista
Para o colegiado, renúncia à herança em favor de parente teve como objetivo blindar patrimônio da execução e frustrar pagamento de dívida trabalhista.
10.jul.2025
OAB/SP expressa preocupação com o abuso da força policial no Estado
Em meio a um contexto de aumento da violência, a entidade cobra maior responsabilidade dos agentes de segurança e propõe diálogos para a construção de políticas mais justas.
10.jul.2025
TRT-18 condena dono de pamonharia por assédio sexual contra empregada
Dono do estabelecimento assediava a funcionária com mensagens, apelidos constrangedores, gestos obscenos e tentativa de contato físico desde o primeiro dia de trabalho.
10.jul.2025
