14.mar.2025
14.mar.2025
Faculdade pagará R$ 39 mil por não fornecer auxílio-moradia a residente
Instituição alegou falta de regulamentação, mas magistrado reiterou que a legislação vigente exige a oferta de moradia in natura.
14.mar.2025
Juiz rejeita denúncia contra advogada acusada de patrocínio infiel
Magistrado considerou que atos seriam absorvidos pelo crime de estelionato, cujo processamento foi inviabilizado pela renúncia da vítima à representação.
14.mar.2025
STJ: Ministro anula interceptação em ação de estelionato previdenciário
Para ministro, ausência de autorização judicial prévia comprometeu legalidade das provas.
14.mar.2025
Empresa pagará motorista após auxílio-doença durante aviso prévio
Justiça determinou pagamento de salários a motorista que teve o reconhecimento de benefício durante o aviso prévio.
14.mar.2025
Mattos Filho atua na primeira emissão de debêntures da VPorts Authority
O valor total da emissão foi de R$400 milhões, distribuídos por meio de oferta pública.
14.mar.2025
Lei equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários
Texto foi publicado no DOU desta sexta-feira, 14.
14.mar.2025
Gilmar Mendes nega estabilidade a diretor de cooperativa de consumo
A decisão considerou que não houve violação à Súmula Vinculante nº 10 e que a estabilidade do art. 55 da lei 5.764/71 não se aplica a todos os diretores de cooperativas de forma automática.
14.mar.2025
Nova lei dispensa advogado de adiantar custas em cobrança de honorários
Publicado no DOU desta sexta-feira, texto já está em vigor.
14.mar.2025
