MIGALHAS QUENTES

TJ/SP realiza eleição para os cargos de direção e de cúpula

Em 7/12, o TJ/SP realiza eleição para os cargos de direção e de cúpula. Na presidência, os candidatos são José Roberto Bedran e Ivan Ricardo Garisio Sartori. Por meio de resolução, o TJ também informa sobre a escolha dos membros da Escola Paulista da Magistratura. As inscrições das chapas já estão abertas.

OAB/SP comemora retirada de projeto que propunha delação premiada para denúncias de sonegação fiscal

A OAB/SP comemora a decisão do deputado Cauê Macris (PSDB/SP) de retirar o PL 870/11, em tramitação na Assembleia Legislativa, que estabelecia a delação premiada para denúncias de sonegação fiscal.

OAB/SP realiza seminário nacional de prerrogativas e lança livro sobre o tema

A OAB/SP realiza no dia 29/11, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95), a partir das 9h30, o Seminário Nacional de Prerrogativas, para debater os direitos inerentes aos advogados em sua prática profissional, reunindo alguns dos maiores especialistas no tema.

Correspondente premiado

Resultado do sorteio da obra "Manual de Sociologia Jurídica"

Veja quem ganhou a 5ª edição da obra "Manual de Sociologia Jurídica" (RT - Revista dos Tribunais - 334p.), de Ana Lucia Sabadell.

Lançamento da obra "Responsabilidade Civil"

No próximo dia 24, a Editora Rideel lança a obra "Responsabilidade Civil", organizada por Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados. O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP), às 19h.

Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução

A 3ª turma do STJ reafirmou o entendimento, já sumulado, de que o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fe do terceiro adquirente. A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, rejeitando o pedido apresentado em embargos à execução na primeira instância da Justiça de SP.

Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas

A 3ª turma do STJ, ao negar provimento a REsp de um oficial de cartório do RJ, que se recusou a efetuar cancelamento de protesto, impondo como condição o pagamento prévio das custas, entendeu que oficiais de instituições cartorárias não podem condicionar o cumprimento de ordem judicial ao pagamento prévio de custas.

TJ/RJ reconhece direitos dos artistas que têm suas músicas veiculadas em serviço de TV por assinatura

A 12ª câmara Cível do TJ/RJ negou provimento a recurso da DIRECTV, serviço de TV por assinatura, na qual discutia o valor a ser pago pela execução pública de músicas na programação da emissora. O relator do processo foi o desembargador Cherubin Helcias Schwartz e o revisor, desembargador, Antonio Iloizio B. Bastos.

XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece em Curitiba

Ministros de Tribunais superiores, autoridades do Executivo e mais de sete mil participantes marcam presença na XXI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pelo Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro de Convenções ExpoUnimed, em Curitiba/PR.