27.fev.2013
27.fev.2013
Universitário será indenizado por fazer curso sem registro no MEC
Estudante não conseguiu retirar diploma e teve refazer o curso em outra instituição.
27.fev.2013
STF deve definir método de apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso
Ação questiona a votação em ordem cronológica dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes.
27.fev.2013
OAB/SP oferece apoio a famílias de dependentes químicos
Serviço de ajuda por e-mail é criado como alternativa
27.fev.2013
Bar não deve indenizar por uso de logo parecida com a da Harley Davidson
Uso de logo semelhante não causa prejuízos a Harley, marca "notoriamente conhecida" e "inconfundível".
27.fev.2013
TJ/SP aprova novas súmulas sobre planos de saúde
Enunciados trazem entendimento já pacificado pelas câmaras de Direito Privado que tratam do assunto.
27.fev.2013
Pedido de vista interrompe julgamento de disputa de ações na Odebrecht
Processo discute se caberá ao Judiciário ou à arbitragem resolver disputa travada por empresas.
27.fev.2013
Autorizada posse de procuradores do Estado em MG
TJ suspendeu liminar que impedia a posse.
27.fev.2013
Agência internacional e jurisprudência regulam atividade nuclear
Saiba como o Direito vem se posicionando diante do desenvolvimento da tecnologia nuclear.
27.fev.2013
