25.out.2011
25.out.2011
Correspondente premiado
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25.out.2011
OAB/SP pede à Câmara prorrogação da vigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A OAB/SP solicitou ao deputado Arnaldo Faria de Sá, presidente da Frente Parlamentar dos Advogados na Câmara dos Deputados, a apresentação urgente de um PL que prorrogue em ao menos seis meses a entrada em vigor da lei 12.440/11, que estabelece a CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, um cadastro de condenações da Justiça do Trabalho não cumpridas. A previsão é que a norma passe a vigorar a partir de 4/1/12.
25.out.2011
Pai não precisa prestar alimentos à filha que cursa mestrado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desonerou pai da obrigação de prestar alimentos à sua filha maior de idade, que está cursando mestrado. Os ministros da Turma entenderam que a missão de criar os filhos se prorroga mesmo após o término do poder familiar, porém finda com a conclusão, pelo alimentando, de curso de graduação.
25.out.2011
Inscrições para o encontro de 10 anos do Instituto Pro Bono estão abertas
O evento comemorativo "Instituto Pro Bono : 10 anos Fortalecendo o Acesso à Justiça", sobre os temas: acesso à justiça, advocacia e responsabilidade social no direito, está com as inscrições abertas. Até o dia 1º/11, os interessados podem se inscrever com desconto.
25.out.2011
Complexo de Ensino Andreucci Proordem promove palestra com dicas sobre 2ª fase do exame da OAB
O Complexo de Ensino Andreucci Proordem promove no dia 3/11, às 19h na Unidade Tatuapé, palestra com as dicas para a 2ª fase do Exame de Ordem, com ênfase em Direito do Trabalho. Esta etapa do Exame da OAB será realizada em todo o Brasil, no dia 4/12.
25.out.2011
Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Civil"
Veja quem ganhou o livro "Curso de Processo Civil" (Conceito Editorial - v.1 - 2ª edição), de Eduardo de Avelar Lamy e Horácio Wanderlei Rodrigues.
24.out.2011
Emissora de rádio indenizará por erro na divulgação de ganhador de sorteio
A 10ª câmara Cível do TJ/RS decidiu condenar a Associação Comunitária Lagoense - Rádio Lagoa FM a pagar R$ 3 mil de indenização por dano moral a homem anunciado por engano como ganhador do sorteio de um automóvel zero quilômetro.
24.out.2011
Condenado por tentativa de homicídio tem que pagar indenização por danos morais
O juiz de Direito Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 2ª vara do Júri de SP, condenou réu ao pagamento de R$100 mil a título de indenização por dano moral, além de sete anos de reclusão por tentativa de homicídio.
24.out.2011
