27.jan.2013
27.jan.2013
PEC torna crimes hediondos imprescritíveis
Proposta também especifica que esses crimes são inafiançáveis, o que já está previsto na lei 8.072/90.
27.jan.2013
Concurso do TRT da 10ª região suspenso após tumulto é dia 3 de fevereiro
Concurso foi suspenso depois que candidatos deixaram uma sala devido ao estouro do piso do prédio em um dos locais de prova.
26.jan.2013
Câmara estuda projeto para que OAB possa propor ação civil pública
Projeto também estende a ação civil pública para garantir a proteção.
26.jan.2013
Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio
Entendimento é da 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC.
26.jan.2013
Lewandowski nega pedido do PSDB e DEM contra MP que abre créditos extraordinários
Não cabe ao Judiciário, "como regra", afastar de imediato a presença dos requisitos de relevância e urgência adotados pelo Executivo para baixar as MPs.
26.jan.2013
Laboratório é condenado em R$ 300 mil por remédio que causou morte de consumidor
Paciente morreu em decorrência do uso contínuo do medicamento Vioxx. Decisão é do TJ/RS.
25.jan.2013
Adolescente pode interromper gravidez de feto acrânio e exencéfalo
Após pesquisa em doutrina especializada pôde-se aferir que o diagnóstico de acrania com exencefalia acompanha o caso subsequente de anencefalia.
25.jan.2013
Comissão de concurso público pode analisar conduta moral do candidato
Candidato admitiu em formulário de ingresso no curso que já havia usado maconha e se envolvido em briga, pagando 20 horas em trabalho comunitário.
25.jan.2013
