29.set.2011
29.set.2011
Autorizada interrupção de gravidezde feto anencéfalo
O juiz de Direito Leandro Raul Klippel, da 1ª vara do Júri de Porto Alegre/RS, autorizou a realização de interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Na sua decisão, na última segunda-feira, 26, o magistrado afirmou que, embora o assunto seja polêmico, não são os presentes autos o foro adequado para discussões religiosas, éticas ou morais acerca de tal tema, devendo ser levado em consideração apenas aspectos médico-científicos e jurídicos.
29.set.2011
Projeto do novo CPC vai a consulta pública no e-Democracia
A partir da próxima semana, os internautas poderão fazer comentários e sugerir mudanças no projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) por meio de consulta pública no e-Democracia, o portal de participação popular da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão especial que analisa o novo código, deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
29.set.2011
Suspensa interdição do transporte de amianto em SP para comércio exterior ou interestadual
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu em parte a medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 234, ajuizada na Corte pela Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística contra a Lei paulista 12.684/2007, que proíbe o uso e o transporte de amianto no estado.
29.set.2011
Faculdades comentam resultados divulgados do exame de Ordem
No último dia 23, foram divulgados resultados ainda não oficiais em relação ao último exame de Ordem, em caráter de exclusividade.
29.set.2011
Suspensa lei fluminense que permitia acúmulo de minutos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu na sessão de hoje (28) liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4649, para suspender o dispositivo da Lei 5.934/2011, do Rio de Janeiro, que possibilitava o acúmulo das franquias de minutos mensais oferecidas pelas operadoras de telefonia, fazendo com que os minutos utilizados no mês de sua aquisição fossem transferidos para os meses seguintes, enquanto não fossem utilizados.
29.set.2011
Aurum Software completa 18 anos de atuação
29.set.2011
Ministros do STJ participam de evento na AASP
Com a presença de oito ministros do STJ (Maria Thereza Assis Moura, Jorge Mussi, Mauro Campbell Marques, Napoleão Nunes Maia Filho, Humberto Martins, Raul Araújo Filho, Luis Felipe Salomão e Cesar Ásfor Rocha), advogados, juristas e desembargadores a Associação dos Advogados de São Paulo - AASP promove durante todo o dia 3/10, a partir das 9h, o curso "O STJ : Competências, o Recurso Especial e a Visão dos Ministros e dos Advogados".
29.set.2011
Escritório implanta nova área de atuação no combate a fraudes corporativas
29.set.2011
