29.set.2011
28.set.2011
OAB/RJ repudia ADIn que limita atuação do CNJ
O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous afirmou hoje (29) que o Supremo Tribunal Federal irá contribuir fortemente para "um retrocesso institucional irrecuperável" caso decida na sessão Plenária desta quarta-feira que o CNJ não tem o poder imediato de investigar, processar e condenar juízes que tenham praticado desvios de conduta. Para Wadih Damous, a corregedora nacional de Justiça do CNJ, ministra Eliana Calmon, que é sempre veemente nas suas declarações, "botou o dedo na ferida ao denunciar a existência de "bandidos de toga", mas sem generalizar a categoria dos magistrados.
28.set.2011
BB obtém liminar para conter a greve dos bancários
O juiz Tomás Pereira Job, da JT da 2ª região, deferiu ontem pedido do BB, com a concessão de liminar preventiva, contra o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, Osasco e Região para conter o movimento grevista.
28.set.2011
Escritório de advocacia garante na JF o sigilo profissional
O juiz Federal convocado Leonel Ferreira, do TRF da 3ª região, garantiu em mandado de segurança o sigilo profissional dos escritórios de advocacia.
28.set.2011
CVM estabele normas para operações com valores mobiliários em mercados regulamentados
Instrução 505/11, publicada no DOU de hoje, 28, estabelece normas e procedimentos para operações com valores mobiliários em mercados regulamentados.
28.set.2011
Presidente da OAB critica ADIn que diminui poder de punir do CNJ
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, criticou o teor da ADIn da AMB, prevista para ser julgada hoje pelo STF, contra o teor da resolução 135, editada pelo CNJ para uniformizar os procedimentos em todo o país relativos à atuação administrativa e disciplinar dos juízes, regulando os procedimentos a que são submetidos juízes acusados de atos de irregularidade.
28.set.2011
Faculdade indenizará ex-aluna por atraso na entrega de diplomas
A juíza da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF concedeu o pedido de indenização por danos morais a ex-aluna foi impedida de exercer a sua profissão, por causa da conduta da faculdade, que atrasou a entrega dos diplomas.
28.set.2011
Agravo de instrumento via fax deve indicar peças que serão apresentadas em juízo
A parte que interpõe agravo de instrumento ao TST por meio de fac-símile pode juntar as peças obrigatórias à formação do recurso quando for apresentar os originais, desde que tenha relacionado as peças na transmissão via fax. Como a Transporte e Turismo Santo Antônio não cumpriu essa exigência, a SDI-1 do TST rejeitou os embargos da empresa.
28.set.2011
Segredo empresarial justifica revista em bolsa de empregados
A 6ª turma do TST utilizou a necessidade do segredo com um dos fundamentos para não conhecer recurso do MP contra decisão do TRT da 15ª região que absolveu empresa de condenação por danos morais no valor de R$ 100 mil.
28.set.2011
