1.jul.2012
1.jul.2012
ECT é isenta de culpa pela não entrega de correspondência a candidato de concurso
Exame dos autos mostrou que a ECT cumpriu corretamente o seu dever
1.jul.2012
Independente de situação financeira do pai, mãe também deve cobrir parte das despesas de filho
Entendimento é da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC.
1.jul.2012
Erro em site não gera dano a compositor de funk
Divulgação da notícia foi um mero erro material e, como tal, foi retificado pela empresa.
30.jun.2012
Empresas de telefonia móvel não podem vender aparelhos de celular bloqueados
Em caso de descumprimento da decisão, empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa diária de R$ 50 mil.
30.jun.2012
2ª seção do STJ aprova duas novas súmulas
Uma delas trata da responsabilidade das instituições financeiras por fraudes em operações bancárias.
30.jun.2012
Estagiários receberão honorários assistenciais
Eles ajuizaram ação de cobrança pretendendo o recebimento de diferenças salariais no valor estipulado pela categoria dos bancários.
30.jun.2012
Centro universitário deve matricular estudante aprovada no vestibular antes de concluir o ensino médio
Decisão se baseou em jurisprudência que afima ser possível a matrícula de aluno que apresente o diploma de conclusão do ensino médio após o período reservado à matrícula.
29.jun.2012
OAB tem natureza jurídica especial em relação à cobrança de contribuições
A decisão foi tomada em análise de apelação de sentença de extinção de execução ajuizada contra a Ordem.
29.jun.2012
