27.set.2011
27.set.2011
Lançamento da obra "Responsabilidade do Estado"
No próximo dia 29, a advogada Sonia Sterman lança a obra "Responsabilidade do Estado" (RT - Revista dos Tribunais). O evento será na Livraria RT (rua Conde do Pinhal, 80, SP), às 18h.
27.set.2011
Reorganização de serventias extrajudiciais só pode ser feita por lei de iniciativa do Judiciário
O STF julgou improcedente ADIn proposta pela Anoreg - Associação dos Notários e Registradores do Brasil - para contestar os provimentos 747/00 e 750/01 do Conselho Superior da Magistratura de SP, que reorganizaram os serviços notariais e de registro do Estado.
27.set.2011
Ministra do STM Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha toma posse no IAB
A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é uma advogada brasileira, a primeira mulher nomeada ministra do Superior Tribunal Militar em quase duzentos anos de história.
27.set.2011
Correspondente premiado
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27.set.2011
Resultado do sorteio da obra "Preços de Transferência no Brasil - Uma Abordagem Prática"
Veja quem ganhou a obra "Preços de Transferência no Brasil - Uma Abordagem Prática" (FISCOsoft - 159p.), de Demétrio Gomes Barbosa.
26.set.2011
Instituição financeira pode fornecer seguro contra roubo e perda de cartão de crédito
O juiz de Direito Eduardo Veloso Lado, da 25ª vara Cível de BH, julgou improcedente pedido do MP/MG que pretendia a declaração de nulidade de contratos de seguro de cartão de crédito.
26.set.2011
Empresa é condenada por veicular anúncio de revista masculina em outdoors
A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou Scata Painéis Ltda. ao pagamento de multa no valor de três salários-mínimos, pela infração administrativa prevista no art. 78 do ECA.
26.set.2011
Retorno de fertilidade após cirurgia de vasectomia não prova dano moral
A 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Lages que julgara improcedente o pedido de indenização por danos morais e pensão mensal ajuizado pelo casal G.B.C. e A.C.C. contra o médico C.M.F. e a Unimed Lages - Cooperativa de Trabalho Médico da Região do Planalto Serrano.
26.set.2011
