18.dez.2012
18.dez.2012
Renovado convênio de assistência judiciária entre OAB e Defensoria Pública de SP
Convênio foi renovado pelo prazo de 9 meses e com repasse de 5% de aumento na tabela dos honorários.
18.dez.2012
Réus do mensalão ainda podem recorrer de condenações
Supremo concluiu nesta segunda-feira, 17/12, o julgamento do processo.
18.dez.2012
Decisão favorável à Tramontina em processo antidumping na Câmara de Comércio Exterior
Direito antidumping será aplicado sob a forma de alíquota específica de US$ 19,70 por quilo.
18.dez.2012
Suspenso prazo da Anvisa para fiscalizar restrições legais em publicidade de bebidas alcoólicas
Anvisa alegou impossibilidade de editar e publicar a regulamentação e fiscalizar seu cumprimento.
18.dez.2012
Processo eletrônico é implantado em todas as regiões da JT
Atualmente, o PJe funciona também em cerca de 200 varas do Trabalho.
18.dez.2012
Vendedora contratada como estagiária comprova vínculo de emprego
Funcionária estava sujeita às normas empresariais com total subordinação e dependência jurídica.
18.dez.2012
Fux impede análise de veto parcial dos royalties do petróleo
CF impõe prazo de 30 dias para a deliberação acerca do veto presidencial e prevê o trancamento de pauta em caso de descumprimento.
18.dez.2012
Município não deve direitos autorais ao Ecad por evento gratuito
"Carnaval Sidro 2008" não tinha interesse lucrativo.
18.dez.2012
