11.set.2011
11.set.2011
Empresa de tabaco indenizada por produtor que desviou safra para terceiros
A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve decisão da comarca de Turvo que condenou o fumicultor R.P.S. ao pagamento de R$ 36,4 mil em favor da Universal Leaf Tabacos, por conta do descumprimento de contrato para venda de sua produção para aquela empresa. O avalista da transação responderá solidariamente pelo ressarcimento. Mesmo com contrato que previa a venda de sua produção para a Universal Leaf, Rogério comercializou sua safra com terceiros.
11.set.2011
TJ/SC forma lista sêxtupla de advogados para definição de novos juízes do TRE
O pleno do TJ formou na última sexta-feira, 9, em sessão administrativa, a lista sêxtupla de advogados para disputar as duas vagas de juiz no TRE, categoria jurista, abertas em decorrência do encerramento dos mandatos do advogados Rafael de Assis Horn e Oscar Juvêncio Borges.
10.set.2011
MPF questiona no Supremo regime de contratações públicas para obras da Copa
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ADIn ao STF, com pedido de medida cautelar, contra a lei 12462/11, que trata, entre outros assuntos, do denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas, com vistas às obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A ação segue acompanhada de representação formulada pelo Grupo de Trabalho Copa do Mundo Fifa 2014, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
10.set.2011
Parlamentar ganha direito de resposta por notícia ofensiva publicada em blog
Um deputado Federal que foi acusado em um blog da internet de cometer atos ilícitos vai receber indenização do jornalista responsável pela matéria. O autor da reportagem ainda terá que publicar a sentença do TJ/DF no mesmo espaço utilizado para divulgar a matéria ofensiva. Da decisão do juiz da 4ª vara Cível de Brasília cabe recurso.
10.set.2011
ADIn contesta dispositivos que vedam divulgação de assuntos funcionais por advogados públicos
A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - Unafe e a Associação Brasileira de Imprensa - ABI questionam dispositivos da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e de uma MP que vedam a manifestação dos advogados públicos Federais por meio da imprensa ou por qualquer meio de divulgação sobre assunto pertinente às suas funções, salvo ordem ou autorização expressa do advogado-geral da União.
10.set.2011
A semana em Migalhas
As notícias que marcaram a semana do Informativo Migalhas.
10.set.2011
CNJ faz levantamento de clima organizacional e satisfação do usuário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza duas pesquisas durante este mês de setembro, uma sobre o clima organizacional no Poder Judiciário e outra sobre o nível de satisfação dos usuários da justiça brasileira. A partir do levantamento, o Conselho pretende mapear os desafios do Poder Judiciário.
10.set.2011
Apropriação indébita de contribuição previdenciária até R$ 10 mil é crime de bagatela
Crimes que envolvem débitos tributários - como o não recolhimento de contribuição previdenciária - em valores abaixo de R$ 10 mil são equivalentes a crimes de bagatela. Esse foi o fundamento de decisão unânime da 5ª turma do STJ em recurso do MPF contra julgado do TRF da 4ª região.
10.set.2011
