12.set.2011
12.set.2011
Band indenizará Xuxa em R$ 1 mi por exibir fotos em que ela aparece nua
A 5ª câmara Cível do TJ/RJ reduziu de R$ 4 para R$ 1 milhão a indenização que a Band deve pagar à apresentadora Xuxa por exibir fotos em que aparece nua.
12.set.2011
CNJ lança manual de controle interno para tribunais
A SCI - Secretaria de Controle Interno do CNJ vai lançar o seu regimento interno e um manual de procedimentos para auxiliar os tribunais a estruturarem suas unidades de controle interno.
12.set.2011
Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas
A 4ª turma do STJ rejeitou recurso do MPF que pretendia obrigar a CEF a abrir contas para clientes que não apresentassem comprovante de residência. A intenção do MPF era que, na falta de contas de água ou luz, ou de outros comprovantes, a Caixa tivesse de aceitar declaração de residência firmada pelo próprio consumidor ou por procurador.
12.set.2011
Estado de SP é admitido em ação que discute tributação em operações pela internet
O Estado de SP foi admitido como amicus curiae na ADIn que discute a tributação por ICMS nas operações interestaduais em que o consumidor final adquire a mercadoria por internet, telemarketing ou showroom. O pedido foi aceito pelo ministro Luiz Fux, relator do processo.
12.set.2011
Recomendação do CNJ trata da eliminação de processos
CNJ recomenda a preservação de "uma amostra estatística representativa do universo dos documentos".
12.set.2011
Lançamento da obra "Competência Internacional"
A Editora Saraiva, lança no próximo dia 14, a obra "Competência Internacional" (coleção Direito e Processo), de Marco Vanin Gasparetti, advogado do escritório Mundie e Advogados. O evento será Livraria Saraiva Brascan Century (rua Joaquim Floriano, 466, SP), às 19h30.
12.set.2011
Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito do Consumidor"
Veja quem ganhou a obra "Manual de Direito do Consumidor" (Rideel - 262p.).
11.set.2011
Desembargador Braulio despede-se da 14ª câmara Cível do TJ/RS
Em 8/9, o desembargador Dorval Braulio Marques participou de sua última sessão como integrante da 14ª câmara Cível. O magistrado, que se aposentará no próximo dia 15/9, recebeu homenagens dos colegas e do filho advogado, presente aos julgamentos.
11.set.2011
