8.set.2011
8.set.2011
Resultado do sorteio da obra "Considerações sobre o Princípio da Precaução"
Veja quem faturou a obra "Considerações sobre o Princípio da Precaução" (SRS - 142p.).
7.set.2011
Subseção do TST garante isonomia a empregado terceirizado da CEEE
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7.set.2011
OAB/SP criará central digital no foro regional do Butantã
O vice-presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, e o presidente da Subsecção de Pinheiros, Maurício Januzzi participaram na última sexta-feira, 2/9, da inauguração do novo Foro Regional do Butantã, totalmente digitalizado, e anunciaram que a OAB/SP manterá uma central facilitadora para que o processo digital seja uma realidade para os advogados.
7.set.2011
Advogado obtém direito a prisão domiciliar na falta de sala de Estado-Maior
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello superou os obstáculos da Súmula 691 da Suprema Corte e concedeu liminar ao advogado P.R.P., de Botucatu (SP), para que cumpra prisão cautelar em casa, já que o estabelecimento prisional a que estava recolhido não dispõe de sala de Estado-Maior, assegurada aos advogados pela Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), em seu artigo 7º, inciso V, parte final.
7.set.2011
STJ diagnosticará prestação jurisdicional para avaliar necessidade de mais ministros
Até o próximo dia 21, os ministros do STJ irão traçar um diagnóstico sobre o estado da prestação jurisdicional nos órgãos do Tribunal. A decisão foi tomada na manhã de ontem, 6, quando o Tribunal Pleno se reuniu por cerca de três horas para debater a proposta de aumento no número de ministros.
7.set.2011
STJ afirma que boletim de ocorrência basta para ação com base na lei Maria da Penha
O registro de ocorrência perante autoridade policial serve para demonstrar a vontade da vítima de violência doméstica em dar seguimento à ação penal contra o agressor, conforme dispõe a Lei Maria da Penha. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e unifica o entendimento da Corte sobre o tema.
7.set.2011
Furnas é condenada em R$ 200 mil por contratar sem concurso público
As contratações de empregados sem concurso público efetuadas pela Furnas Centrais Elétricas S/A foram consideradas irregulares pela JT, que a condenou a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil, a ser revertido ao FAT.
7.set.2011
Lei institui Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e Selo Roda Verde
O Município de São Paulo instituiu por meio da Lei nº 15.431, de 02 de setembro de 2011, o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e o Selo Roda Verde.
6.set.2011
