MIGALHAS QUENTES

OAB/SP, AASP E IASP criticam "PEC dos recursos"

A OAB/SP, a AASP e o IASP elaboraram parecer contra a chamada "PEC dos Recursos". Para a comissão formada pelas entidades, a PEC 15/11, que permite execução imediata de sentenças de segunda instância, buscando desafogar as cortes superiores e agilizar a Justiça, na verdade, não combate as causas do problema.

Pinheiro Neto Advogados representa grupo Brennand e CHESF na compra de aerogeradores da Vestas

Pinheiro Neto Advogados atuou na negociação dos contratos de compra, operação e manutenção de 40 aerogeradores adquiridos por um consórcio formado pela Brennand Energia e pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. Os aerogeradores serão fornecidos pela Vestas do Brasil Energia Eólica - braço brasileiro da multinacional dinamarquesa que é a maior fabricante desse tipo de equipamento no mundo.

Lançamento da obra "As Garantias nas Parcerias Público-Privadas"

No próximo dia 13, a Editora Fórum lança a obra "As Garantias nas Parcerias Público-Privadas", de Luiz Felipe Hadlich Miguel. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19h às 22h.

Equívoco no lançamento de decisão disponibiliza dois acórdãos diferentes no mesmo processo

No TJ/RJ, um equívoco no lançamento de uma decisão no sistema de informações digitais disponibilizou às partes do processo duas decisões diferentes.

Tempo de sustentação oral, em caso de litisconsortes com procuradores distintos, não pode ser reduzido

A 4ª turma do STJ, por maioria de votos, entendeu que no caso de litisconsortes com procuradores distintos, o tempo de 15 minutos da sustentação oral não pode ser dividido.

Correspondente premiado

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Justiça gaúcha anula registro civil em que pai registral foi induzido a erro

A 7ª câmara Cível do TJ/RS manteve sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexistência de filiação legítima, sob o argumento de que o autor do reconhecimento de paternidade não gozava de suas faculdades mentais e diante da inexistência de prova de filiação biológica.

Resultado do sorteio da obra "Dissolução de Sociedades"

Resultado do sorteio da obra "Contratos Internacionais - Cláusulas Típicas"

Oficiais de justiça são condenados por cobrarem para cumprir alvarás de soltura

Dois oficiais de Justiça da Comarca de Alto Araguaia/MT foram condenados e perderam o cargo público por cobrarem ilegalmente para realizar o cumprimento de alvarás de solturas. A decisão é da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, que substituiu a pena privativa de liberdade pelo pagamento de multa e prestação de serviços a comunidade.