30.ago.2011
29.ago.2011
STF suspende posse de magistrado no TJ/MS
O STF deferiu pedido feito pela seccional da OAB no MS para suspender a posse de um magistrado na 31ª vaga de desembargador do TJ/MS.
29.ago.2011
Carta de Vitória marca encerramento de 88º Encontro de presidentes de tribunais
Os presidentes do Colégio Permanente de Presidentes encerraram, na tarde da última sexta-feira, 26, o 88º Encontro em Vitória, com a elaboração da Carta de Vitória, que contam as deliberações do encontro, entre elas a preocupação com a segurança dos magistrados e o combate à corrupção.
29.ago.2011
Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão
O STJ negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto de R$120, cometido por uma empregada doméstica, na residência em que trabalhava, em Porto Alegre/RS. A 6ª turma considerou que o princípio não é aplicável a situações em que há abuso da confiança, em que o profissional usa do crédito conferido para tirar proveito pessoal.
29.ago.2011
Banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros, mesmo sem culpa
A 2ª seção do STJ determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva - ou seja, independentemente de culpa - no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vítimas prejudicadas por fatos como abertura de contas ou obtenção de empréstimos mediante o uso de identificação falsa.
29.ago.2011
Comissão do novo CPC elegerá dirigentes
A Comissão Especial do novo CPC (PL 8046/10, do Senado) se reunirá nesta quarta-feira, 31, para eleger seu presidente. Em seguida, este indicará o relator da proposta.
29.ago.2011
Comissões debatem amanhã ameaças de morte a juízes
Audiência pública na Câmara discutirá amanhã, 30, o crescente número de casos de intimidações e ameaças de morte sofridas por juízes e outros agentes públicos. O debate, que é uma iniciativa das comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será realizado às 14h, no plenário 8.
29.ago.2011
Pleno do TJ/MT elege quatro novos desembargadores
Após dois anos de atuação com o quadro incompleto, o Tribunal Pleno do TJ/MT conseguiu hoje, 29, concluir a composição da Corte, com a escolha de quatro novos desembargadores. Pelo critério de merecimento, foram escolhidos os juízes:
29.ago.2011
70% dos processos judiciais ficaram sem solução em 2010
Quase 60 milhões de processos que tramitavam na Justiça Federal em 2010 não foram solucionados. O número corresponde a praticamente 70% do total de 84,3 milhões de processos em tramitação no Judiciário no ano passado. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado hoje, 29/8, pelo CNJ. Os números referem-se aos tribunais da Justiça Federal e Estadual e aos da Justiça do Trabalho.
29.ago.2011
