MIGALHAS QUENTES

OAB/SP vai ao CNJ para garantir recursos para precatórios

A OAB/SP ingressou no CNJ com pedido de providências para que o TJ/SP, responsável pela gestão de conta especial para pagamento dos credores de precatórios, realize a transferência dos recursos do Siafem - Sistema Integrado da Administração Financeira para Estados e Municípios para a conta no oficial do Tribunal no BB.

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 25, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

STJ reverte sucumbência antes fixada em "quantia aviltante"

3ª turma do STJ reconheceu que a fixação de honorários em R$ 5 mil para o sucesso da exceção de pré-executividade apresentada em execução de quase 10 mi de reais é quantia aviltante. A decisão deu provimento ao recurso especial dos executados para elevar a verba honorária ao montante de R$ 300 mil.

Plebiscito deve abranger a população de todo o Estado desmembrado

O plenário do STF decidiu ontem, 24, por unanimidade, que o plebiscito para o desmembramento de um Estado da federação deve envolver não somente a população do território a ser fragmentado, mas a de todo o Estado.

Lançamento da obra "EAD na Prática"

Fundos de pensão se preparam para exigência de critérios sociais nos investimentos

A responsabilidade social como estratégia corporativa e as recentes exigências do governo brasileiro para os Fundos de Pensão começam a afetar as estratégias de investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC´s, diz o advogado do Martinelli Advocacia Empresarial Marcus Viníciu Espíndola Ferret, especialista em direito previdenciário.

Novelis do Brasil terá de indenizar cerca de 400 trabalhadores demitidos sem negociação

A empresa Novelis do Brasil Ltda - líder mundial em laminação e reciclagem de alumínio - foi condenada a compensar financeiramente cerca de 400 trabalhadores que foram por ela demitidos em dezembro de 2010. A decisão foi obtida pelo STIM - Sindicato dos Metalúrgicos de Candeias. A Seção de Dissídios Coletivos do TRT da 5ª região decretou a ineficácia de todas as rescisões contratuais realizadas em dezembro de 2010 e, consequentemente, condenou a Novelis do Brasil a compensar os trabalhadores, em razão da falta de negociação coletiva, com o pagamento dos salários devidos em todo esse período.

Acordos relacionados às operações de consignado não esclarecem importantes questões

Migalhas vem abordando algumas questões sobre o negócio das operações de empréstimo consignado aos servidores públicos. De fato, já se sabe que as operações são realizadas por softwares instalados a partir de um "acordo" do órgão público com empresas privadas. E que estes acordos, na prática, são nominados "termos de cooperação técnica". Assim como em Juazeiro/BA, é o que que acontece, por exemplo, no município de Montes Claros/MG.

Resultado do sorteio da obra "O Direito do Trabalho Difuso"

Uma Visão Jurídica sobre Megaeventos Esportivos