17.ago.2011
17.ago.2011
Senado aprova PLC que abre mercado de TV por assinatura
Senado aprovou hoje (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 116, oriundo da Câmara, que trata da regulamentação e da abertura do mercado de TV por assinatura. Com três emendas rejeitadas, o texto aprovado foi o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial.
17.ago.2011
Comissão Extraordinária irá propor política de segurança para magistrados
O presidente CN e do STF, ministro Cezar Peluso, assinou ontem, 16, portaria criando comissão com o objetivo de estudar e propor uma política nacional para a segurança dos magistrados.
17.ago.2011
Liminar derruba exclusividade do consignado em Porto Velho/RO
A juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª vara da Fazenda Pública de Porto Velho/RO, concedeu liminar favorável ao BMG para derrubar a exclusividade do BB para concessão de empréstimos consignados aos servidores do município.
17.ago.2011
Resultado do sorteio da obra "Direito Penal - Jurisprudência em Debate - Crimes contra a pessoa"
A obra "Direito Penal - Jurisprudência em Debate - Crimes contra a pessoa" (GZ - v.I - 234p.), coordenada por Miguel Reale Júnior, sócio da banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados, visa analisar os diversos crimes da Parte Especial do Código Penal, partindo de decisões judiciais. Um exemplar foi gentilmente doado pelo coordenador.
16.ago.2011
Ação sobre defensores públicos será julgada diretamente no plenário do STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu pelo julgamento da ADIn 4.636 diretamente no plenário do Supremo, de acordo com o art. 12 da lei 9.868/99. A ação ajuizada pela OAB nacional questiona modificações da LC 80/94 com a edição da LC 132/09 - como o reconhecimento da capacidade postulatória dos defensores públicos exclusivamente com a nomeação e posse no cargo público.
16.ago.2011
Comissão de juízes do CNJ acompanha apuração do assassinato de juíza no Rio
Já estão no RJ os três juízes designados pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso, para acompanhar as investigações do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, ocorrido na madrugada da última sexta-feira, 12, em Niterói/RJ. Presidida pelo juiz Fernando Florido Marcondes, secretário-geral do CNJ, a comissão iniciou os trabalhos de acompanhamento do caso com uma reunião com o desembargador Manuel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do TJ/RJ.
16.ago.2011
Advogados ficam excluídos da nota fiscal eletrônica
A instrução normativa SF/SUREM 6/11, da Prefeitura de SP, exclui profissionais liberais e autônomos, dentre eles os advogados, da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica. A OAB/SP, através da Comissão de Direito Tributário, aprovou a iniciativa.
16.ago.2011
Rubens Approbato Machado recebe homenagem da ESA
O diretor e fundador da ESA, Rubens Approbato Machado, foi homenageado na última quarta-feira, 10, recebendo o título de "Professor Honoris Causa", outorgado pelo Conselho da ESA. Na mesma cerimônia, realizada na Fecomércio, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, recebeu o título de "Professor Emérito" da instituição.
16.ago.2011
