2.nov.2012
2.nov.2012
Desaposentação para fins de novo benefício não enseja devolução de valores recebidos
Renúncia opera efeitos ex nunc, motivo pelo qual não implica a necessidade de o segurado devolver as parcelas recebidas.
1.nov.2012
Ibope terá que ressarcir Record por erro em medição
É a primeira vez que o instituto que afere audiência no país é condenado a indenizar um cliente.
1.nov.2012
Adiada obrigatoriedade de novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
Entrada em vigor do novo termo foi transferida para o dia 31 de janeiro de 2013.
1.nov.2012
STJ muda horário para entrega de petições durante o plantão judiciário
As modificações previstas na IN 6/12 entram em vigor 20 dias após a publicação.
1.nov.2012
Editora e autor devem indenizar mulher citada em obra sem autorização
Por unanimidade, foi fixado valor em R$ 10 mil sob o entendimento de que réus faltaram com zelo e cuidado.
1.nov.2012
Comissão de Reforma do Judiciário, do MJ, define metas
Os objetivos foram definidos com base nos três principais problemas do Judiciário, e tratam do acesso à Justiça, da redução de litígios envolvendo o poder público, e a valorização dos tribunais, dentre outros.
1.nov.2012
Senado aprova PL que tipifica delitos cibernéticos
Proposta torna crime a violação de dados e a invasão de computadores, dentre outros.
1.nov.2012
TAM deve indenizar por esquecer passageiro com deficiência em área de embarque
Passageiro foi encontrado 3h depois por funcionário de outra companhia aérea.
1.nov.2012
