6.mai.2012
6.mai.2012
Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas
É incabível, em ação de prestação de contas, a aplicação de multa diária contra o réu que deixa de apresentar os documentos.
6.mai.2012
Justiça libera procuradores de ponto
Para magistrado, procuradores não podem deixar de terminar o recurso no prazo, ou abandonar a audiência, porque a jornada de trabalho se encerrou.
5.mai.2012
Juiz que escreveu sobre lei dos namoros em sentença divulga carta sobre suas decisões
Segundo o magistrado, sentenças diferentes fazem parte do seu estilo pessoal.
5.mai.2012
Estudante que cursou ensino particular com bolsa pode matricular-se como cotista
Desembargador ressaltou que intenção das costas é proporcionar acesso à educação superior às classes menos privilegiadas.
5.mai.2012
Britto defende esclarecimento de decisão que julgou a lei de imprensa inconstitucional
Ministro afirma que os aspectos nucleares da liberdade de imprensa "não se expõem à conformação legislativa".
5.mai.2012
MP/SP vai decidir se elabora nova lista sêxtupla para vaga no TJ
Lista original foi devolvida pelo Tribunal porque apenas dois procuradores obtiveram o quorum mínimo.
4.mai.2012
OAB mantém preço reduzido para emissão de certificação digital
Mais de 101 mil profissionais utilizam a ferramenta de petição eletrônica no país.
4.mai.2012
CNJ reestrutura divisão de precatórios do TJ/RJ
Primeira etapa dos trabalhos compreende a realização de um diagnóstico da situação atual do setor.
4.mai.2012
