25.jul.2011
25.jul.2011
Juiz cancela audiência por estar jurisdicionando cumulativamente todas as varas de São José do Rio Claro/MT
O juiz de Direito Ricardo Alexandre R. Sobrinho, da 2ª vara Cível de São José do Rio Claro/MT, cancelou a realização de uma audiência em ação de uma aposentada contra o INSS, afirmando que estava "jurisdicionando cumulativamente todas as varas da comarca, inclusive as atribuições da Diretoria do Fórum e Justiça Eleitoral o que totaliza quantia superior a 6500 processos".
25.jul.2011
TJ/SP - Desembargador cita ´justiça divina´ ao negar indenização
O desembargador Júlio Vidal, da 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, proferiu acórdão em que lamenta ter que negar a indenização pretendida por mãe de vítima fatal em acidente ocorrido em Ribeirão Preto/SP. Para o relator, o laudo oficial era "imprestável para se aferir a culpa". Assim, disse o desembargador que resta à família esperar pela justiça divina.
25.jul.2011
MJ dobra valor de multa por descumprimento do CDC
Já estão em vigor os novos valores das multas administrativas aplicadas às empresas que descumprirem o CDC. Por decisão do MJ, o valor máximo das punições passou de R$ 3 mi para R$ 6 mi. O mais baixo também subiu - de R$ 212,82 para R$ 400.
25.jul.2011
TRT/RJ - Assalto em local de trabalho não garante indenização a empregado
A 3ª turma do TRT da 1 ª região negou provimento ao recurso de dois empregados da Comdesp - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - responsável pela limpeza urbana e outros serviços de conservação na cidade serrana - que pleiteavam o direito à indenização por danos moral e material por terem sido vítimas de um assalto nas dependências da empregadora.
25.jul.2011
Justiça do RN nega pedido da Claro para anular multa do Procon
O juiz de Direito Geraldo Mota, da 3ª vara da Fazenda Pública, julgou improcedente uma ação impetrada pela Claro S/A que pretendia anular multa aplicada pelo Procon por não cumprir com o que determina o CDC
25.jul.2011
TJ/SP mantém decisão que condenou editoras por propaganda enganosa
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância para condenar a Editora Caras e a Abril a pagarem indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 15.838,40 a um consumidor por propaganda enganosa.
25.jul.2011
OAB/RJ e entidades realizam ato contra o recolhimento compulsório de crianças e adolescentes viciados em crack
A OAB/RJ, os conselhos regionais de assistentes sociais, de psicólogos e de enfermeiros, além dos fóruns que reúnem especialistas em doença mental, realizam na hoje, às 14h, um ato em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, dando início a uma campanha contra o recolhimento compulsório de menores nas chamadas "cracolândias".
25.jul.2011
Resultado do sorteio da obra "Direito Tributário - Linguagem e Método"
Veja quem ganhou a obra "Direito Tributário - Linguagem e Método" (Noeses - 1.031p.), do jurista Paulo de Barros Carvalho.
24.jul.2011
