MIGALHAS QUENTES

Correspondente premiado

Resultado do sorteio da obra "Exame da OAB Unificado 1ª Fase"

Veja quem ganhou a obra "Exame da OAB Unificado 1ª Fase" (Saraiva - 853p.), coordenada por Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci.

PL da Câmara aumenta limite de pontos para suspensão do direito de dirigir

Câmara analisa o PL 367/11, do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), que aumenta o limite de pontos para que os condutores tenham sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Hoje, são necessários 20 pontos, em um período de 12 meses, para suspensão. Pela proposta, serão necessários 40 pontos.

TJ/SC - Cliente exaltado por mera pergunta sobre troco indenizará caixa de loja

A câmara Especial Regional de Chapecó manteve sentença da comarca de Chapecó, que condenou J. R. C. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em favor de Silvânia Brancher Moretto.

TJ/SC - Estado deve ressarcir dono de veículo por falha na vistoria do Detran

O Estado de Santa Catarina terá que indenizar S. A. em R$ 26,8 mil, em virtude da apreensão de seu caminhão pelo Detran por adulteração no chassi. O valor foi fixado pela 2ª Câmara de Direito Público, por unanimidade, na ação que Sadi ajuizou na comarca de São José depois do episódio, em que apontou que o órgão fizera a inspeção do veículo quando da compra e não constatara o problema, efetuando a transferência para o nome dele sem nenhuma restrição.

Lei declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro

Lei 12.449, publicada hoje no DOU, declara Paulo Autran patrono do Teatro Brasileiro.

Resolução do TJ/SP possibilitará que recursos sejam julgados virtualmente

Uma proposta de resolução do TJ/SP define que agravos de instrumento, agravos internos e embargos de declaração podem ser julgados virtualmente, seguindo o critério da turma julgadora.

JF do MS condena advogado por racismo contra indígenas

Pedido do MPF é acolhido e a JF do MS condena o Isaac Duarte de Barros Junior por racismo praticado contra indígenas. O advogado publicou artigo no Jornal "o Progresso" em dezembro de 2008, em que discorria sobre a política indigenista no Brasil no tocante a remarcação de terras sul-mato-grossenses. De acordo com o MPF, o advogado referiu-se à população indígena de forma pejorativa.

Justiça carioca suspende liminar que anulou cláusulas do contrato de adesão do portal Mercado Livre

A 1ª vara Empresarial do RJ deferiu liminar que torna nulas as cláusulas consideradas abusivas no contrato de adesão do "MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA". A ACP foi subscrita pelo promotor de Justiça Carlos Andresano, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da capital.

TST - Link inválido impede exame de recurso de embargos

Quem recorre por meio de embargos ao Tribunal Superior do Trabalho, com a intenção de comprovar divergência jurisprudencial, dispõe da facilidade de utilizar o endereço do conteúdo do julgado na Internet - o link -, no site do TST, das publicações de acórdãos das Turmas e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). O meio é simples e rápido, mas precisa estar correto para atingir o objetivo. Por apresentar o link errado para todos os julgados - também chamados de arestos -, uma empresa agrícola perdeu a oportunidade de ter seu recurso examinado.