18.jul.2011
18.jul.2011
Resultado do sorteio da obra "Repetição do Tributo Indireto : Incoerências e Contradições"
Veja quem ganhou a obra "Repetição do Tributo Indireto : Incoerências e Contradições" (Malheiros Editores Ltda. - 144p.), do professor Hugo de Brito Machado Segundo.
17.jul.2011
STJ - É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação
A 2ª turma do STJ confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia substituir imóvel penhorado em execução fiscal, sustentando que o bem era essencial para o desenvolvimento de suas atividades.
17.jul.2011
TJ/DF implanta medidas para priorizar processos de crimes sexuais
Com o objetivo de viabilizar o disposto no Provimento, do TJ/DF, que dá prioridade à tramitação de processos que apuram crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal acaba de alterar o sistema informatizado de 1ª Instância, a fim de permitir o registro dessa informação em sua base de dados. Com isso, a identificação dos processos relativos a esse tipo de crime será facilitada por todos aqueles que atuam no processo (juiz, promotor, defensores, servidores, oficiais de justiça), permitindo o conhecimento dessa situação especial e a adoção das medidas prioritárias cabíveis.
16.jul.2011
JF de SP recebe denúncia no caso do acidente da TAM
O juiz Federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu a denúncia oferecida pelo MPF contra Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de voo da TAM, Alberto Fajerman, vice-presidente de operações da TAM e Denise Maria Ayres Abreu, diretora da ANAC, referente ao acidente aéreo ocorrido no aeroporto de Congonhas em 17 de junho de 2007, que resultou na morte de 199 pessoas.
16.jul.2011
RJ - Compra Fácil pagará R$ 10 mil de multa diária se continuar a desrespeitar consumidores
O juiz da 4ª vara Empresarial da Capital, Mauro Pereira Martins, concedeu liminar na ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra a Hermes, também conhecida por Compra Fácil, que atua no mercado de varejo on-line. A empresa foi condenada a pagar multa diária de R$ 10 mil caso descumpra a decisão de respeitar os direitos de seus consumidores.
16.jul.2011
Selo OAB de qualidade de faculdades do país será divulgado até o fim do ano
Publicação reunirá lista das instituições que apresentam índices satisfatórios de qualidade no ensino em Direito.
16.jul.2011
STJ - Recusa de novas perícias não caracteriza cerceamento de defesa
A simples recusa, pelo magistrado, de produção de novas provas periciais não caracteriza cerceamento de defesa, pois cabe ao juiz avaliar a real necessidade das diligências para formação de sua convicção.
16.jul.2011
STF - Questionada resolução do TJ/SP que disciplina meta do CNJ
A Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4632, na qual pede liminar para suspender a eficácia da Resolução 542/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
16.jul.2011
