16.jul.2011
15.jul.2011
TJ/DF - Servidora contratada em caráter temporário também faz jus à licença maternidade
A 1ª Turma Recursal do TJ/DF confirmou sentença do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública para determinar ao Distrito Federal o pagamento de licença maternidade a uma professora contratada em caráter temporário.
15.jul.2011
TJ/RJ - Empresa aérea indeniza por lagarta no serviço de bordo
O desembargador Marcelo Buhatem, da 4ª Câmara Cível do TJ/RJ, concedeu a um passageiro R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais. A. W., em viagem rumo a Paris, saboreava o seu jantar a bordo da aeronave da Societe Air France quando se deparou com uma lagarta viva. O magistrado considerou que o serviço de bordo oferecido pela empresa aérea de renome internacional não estava à altura de seus clientes e do preço cobrados pelos bilhetes.
15.jul.2011
Câmara analisa PL que aumenta honorários de advogados em causas contra o poder público
Câmara analisa o PL 217/11, do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que estende para a Fazenda Pública a mesma regra sobre valor de honorários advocatícios previstos no Código de Processo Civil para as pessoas físicas e jurídicas, de modo geral.
15.jul.2011
TJ/PE divulga nota explicando motivo de incêndio no Fórum de Recife
A Assessoria de Comunicação Social do TJ/PE divulgou nota oficial em que esclarece as causas do incêndio ocorrido ontem, 14, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, em Recife.
15.jul.2011
Empresa agrícola é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos
A juíza de Direito substituta Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, no julgamento de uma ACP ajuizada pelo MPT perante a vara do Trabalho de Januária/MG, entendeu que o empresário que se propõe a manter empregados trabalhando em benefício do seu empreendimento deve, além de se responsabilizar pelos encargos trabalhistas, adotar medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, em respeito à dignidade da pessoa humana.
15.jul.2011
TJ/MG - Google deve indenizar por ofensa no Orkut
O Google Brasil Internet Ltda. terá de indenizar J.P.C., pai de um dentista de Pouso Alegre, no sul de Minas, por danos morais. O aposentado vai receber R$ 4 mil, devido a uma página ofensiva a seu filho falecido na rede social Orkut. A decisão da 10ª Câmara Cível do TJ/MG mantém decisão da 1ª vara Cível de Pouso Alegre/MG.
15.jul.2011
STJ - Não há excesso em pronúncia que não é conclusiva sobre participação do réu em crime
O ministro Felix Fischer, vice-presidente do STJ, ao negar liminar a acusado de homicídio, entendeu que a decisão de pronúncia que não faz juízo conclusivo sobre a participação do réu nos fatos da denúncia, de modo a influenciar o julgamento futuro pelo Tribunal do Júri, não é nula. Assim, nessas hipóteses, não há linguagem excessiva pela apreciação exaustiva da acusação, o que levaria à invasão, pelo juiz, da competência dos jurados.
15.jul.2011
Resultado do sorteio da obra "Direito do Consumidor e Publicidade - Análise Jurídica e Extrajurídica da Publicidade Subliminar"
Veja quem ganhou a obra "Direito do Consumidor e Publicidade - Análise Jurídica e Extrajurídica da Publicidade Subliminar" (390p.), de Rafael Tocantins Maltez.
14.jul.2011
