14.jul.2011
14.jul.2011
TJ/RS concede indenização por desrespeito a registro de invenção de anúncios em táxis
A 6ª câmara Cível do TJ/RS julgou procedente, por maioria de votos, a apelação interposta por arquiteto que teve violado o direito autoral em relação à invenção de um suporte para colocação de anúncios e propagandas em capotas de táxis. Ele receberá indenização de R$ 20 mil, corrigidos monetariamente, a títulos de danos morais.
14.jul.2011
Escritório Siqueira Castro sedia reunião da ADVOC Latin America
O escritório Siqueira Castro Advogados sediará a reunião anual da ADVOC Latin America, realizada pela primeira vez em São Paulo. O sócio-sênior do escritório e presidente da instituição na América Latina, Carlos Roberto Siqueira Castro, receberá os membros do grupo internacional de escritórios de advocacia independentes nos dias 15 e 16/7.
14.jul.2011
O avanço dos direitos universais cruza o Atlântico
Escola de samba relembra os ideais da Revolução Francesa
14.jul.2011
TJ/SP - Desembargador concede liminar em MS para suspender a penhora de faturamento de mantenedora de IES
Em ação de cobrança de Cédula de Crédito Bancária no valor aproximado de R$ 1 mi, o juízo da 7ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP determinou que as mensalidades dos alunos de uma instituição de ensino fossem penhoradas, mensalmente, até a quitação da dívida da instituição com o banco. E isso mesmo sabendo que o crédito está sub judice por outra demanda. Agravando da decisão, a instituição obteve do desembargador Correia Lima, presidente da 20ª câmara de Direito Privado, o deferimento em parte, já que limitou-se a penhora a 40%. Alegando que a manutenção da decisão, mesmo que em parte, levaria a sua falência, a instituição impetrou MS. O juiz convocado Francisco Giaquinto, integrante da mesma câmara, acolheu pedido suspensivo e derrubou a decisão do desembargador Correia Lima, afastando a ordem de penhora do faturamento.
14.jul.2011
TRT da 3ª região condena empresa que usou indevidamente o nome de ex-empregada
A 10ª turma do TRT da 3ª região entendeu que houve violação aos direitos de personalidade de ex-empregadora que teve seu nome incluídos nos registros da PF como sendo a responsável técnica pelas atividades da empresa, mesmo após a rescisão contratual e sem a sua autorização.
14.jul.2011
Justiça paulista converte em casamento união estável entre duas mulheres
O juízo da comarca de São Bernardo do Campo/SP homologou, no último dia 7, a conversão de união estável em casamento entre duas mulheres.
14.jul.2011
OAB/SP divulga nota de apoio à orientação da AGU que torna obrigatória inscrição na Ordem
O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, e o presidente da Comissão do Advogado Público, Jorge Eluf Neto divulgaram nesta quarta-feira (13/7) Nota conjunta, na qual destacam a importância de Orientação Normativa da AGU que torna obrigatória a inscrição na OAB dos advogados públicos da esfera federal, mas discordam que a apuração de falta funcional do advogado público seja apurada pela AGU.
14.jul.2011
Os ideais da Revolução Francesa e o Direito moderno
No dia 14 de julho, comemora-se o Dia Internacional da Liberdade. A data é uma referência à Queda da Bastilha que, em 1789, marcou o início da Revolução Francesa. "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", esse foi o lema dessa luta que marcou a história e que determinou as diretrizes do que hoje entendemos por justiça e democracia.
14.jul.2011
