6.jul.2011
6.jul.2011
CNJ abre processo para investigar três magistrados do TJ/MA
Os conselheiros do CNJ decidiram, por unanimidade, instaurar um PAD para investigar a conduta de três magistrados do TJ/MA: o juiz José Raimundo Sampaio Silva, o juiz Abranhão Lincoln Sauáia (que já cumpre pena de aposentadoria compulsória por conta de outros três processos que tramitaram no CNJ) e a desembargadora Nelma Sarney Costa.
6.jul.2011
TST - Bancário não consegue gratuidade da justiça com recurso sem fundamentação
A SDI - 2 do TST negou a ex-empregado do extinto Banco Banerj - sucedido pelo Itaú - acesso a justiça gratuita, pois o recurso não conseguiu demonstrar "o alegado desacerto da prestação jurisdicional que lhe é desfavorável." De acordo com a jurisprudência do TST, basta a declaração de pobreza para obter gratuidade da justiça (OJ 304 da SDI-1). No entanto, o ex-empregado não conseguiu comprovar o estado de necessidade, conforme exigido pelo TRT da 1ª região.
6.jul.2011
CESA lança o V Concurso Nacional de Monografia
O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por intermédio de seus Coordenadores Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados) e Juliana Abrusio (Opice Blum Advogados Associados), comunica o lançamento do V Concurso Nacional de Monografia, desta vez com o tema "As formações adicionais que o advogado deve ter".
6.jul.2011
Preso poderá abater dia de pena com 12 horas de estudo
A partir de agora, a lei permite que todo condenado à prisão abata um dia do tempo de sua pena - em regime fechado ou semiaberto - a cada 12 horas de estudo que cumprir.
6.jul.2011
Resultado do sorteio da obra "Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis"
Coordenada por Murillo Giordan Santos e Teresa Villac Pinheiro Barki, a obra "Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis" (Fórum - 298p.) apresenta estudo sistematizado sobre o embasamento jurídico das licitações e das contrações públicas sustentáveis e suas consequências jurídicas para a Administração. O exemplar foi doado pelos coordenadores. Concorra.
5.jul.2011
CNJ aprova resolução que regulamenta o banco de mandados de prisão
Por unanimidade, o plenário do CNJ aprovou hoje, 5/7, resolução que regulamenta o BNMP. O colegiado acompanhou o voto do conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, relator do ato normativo. Após a publicação da resolução, os tribunais têm seis meses para ajustar banco de mandados de prisão. Passado esse prazo, serão obrigados a registrar, no BNMP, as informações relativas aos mandados de prisão.
5.jul.2011
Encontro na OAB/SP debate educação jurídica
O presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, abriu o "Encontro com a Comissão de Educação Jurídica em São Paulo", na sede da Ordem, na manhã da última sexta-feira, 1, e ressaltou a importância de os advogados estarem bem preparados para exercer a advocacia e atender o cidadão.
5.jul.2011
OAB pede que cursos com aprovação zero fiquem sob supervisão do MEC
Oitenta e uma das 610 faculdades brasileiras que submeteram estudantes de Direito à última edição do Exame de Ordem não tiveram nenhum candidato aprovado. Diante dessa grave estatística, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, decidiu ontem, 4/7, enviar ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para requerer que tais faculdades sejam colocadas em regime de supervisão por parte do MEC.
5.jul.2011
