7.jul.2011
7.jul.2011
Lei garante que constituição de advogado pode ocorrer por registro em ata de audiência
A lei 12.437/11, publicada no DOU de hoje, 7, acrescenta parágrafo na CLT segundo o qual a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada por meio de registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
7.jul.2011
TJ/RS - Jornal terá de indenizar por causar dano moral com crônica depreciativa
O 5º grupo Cível do TJ/RS, ao julgar embargos infringentes interpostos pelo jornal Gazeta do Sul, de Santa Cruz do Sul/RS, manteve decisão da 9ª câmara Cível do Tribunal, condenando o veículo ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4 mil. A ação foi proposta por mulher que, com o marido, serviu de personagem para crônica jornalística publicada pelo jornal.
7.jul.2011
CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios
Até o fim do ano, o CNJ irá propor modificações a todos os cartórios brasileiros. A ideia é padronizar os serviços cartoriais, garantindo clareza nas informações. O Conselho trabalha na elaboração de normas-padrão para os serviços cartoriais do país há um ano.
7.jul.2011
TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência
A SDI - I, ao julgar recurso de um ex-empregado da empresa Presstécnica Indústria e Comércio Ltda, entende que o trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do período de experiência tem direito à estabilidade de 12 meses prevista no art. 118 da lei 8.213/91. Isso porque, nesse tipo de relação, existe a intenção das partes de transformar o contrato a termo em contrato por prazo indeterminado se, ao término da experiência, o trabalhador se mostrar apto para a função. Sendo assim, dispensá-lo logo após o retorno do afastamento para tratamento médico, porque vencido o prazo de experiência, é ato discriminatório, que deve ser coibido.
7.jul.2011
JF rejeita ação do MPF contra cobrança de honorários
Foi julgada improcedente a ação civil pública ajuizada pelo MPF contra 10 advogados de Jales/SP por suposta cobrança abusiva de honorários em ações previdenciárias que tramitam na Justiça Federal daquela localidade.
7.jul.2011
Dilma escolhe os dois novos ministros para o STJ
A presidente Dilma Roussef acaba de escolher os dois nomes que ocuparão as vagas de ministro no STJ. São eles: o desembargador catarinense Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do TJ/SC, e o desembargador Marco Aurélio Bellizze Oliveira, do TJ/RJ.
7.jul.2011
Resultado do sorteio da obra "Direito Tributário - Homenagem a Hugo de Brito Machado"
A obra coletiva "Direito Tributário" (Quartier Latin - 960p.), coordenada por André Elali, Hugo de Brito Machado Segundo e Terence Trennepohl, é uma grandiosa homenagem ao mestre Hugo de Brito Machado. Participe e concorra a um exemplar, presente do coordenador Hugo de Brito Machado Segundo.
6.jul.2011
Morre o poeta e ex-secretário de Cultura de São Paulo Mário Chamie
Mario Chamie nasceu no dia 1 de abril de 1933 na cidade de Cajobi, interior de São Paulo. Era formado em Direito pela USP (Turma de 1956), foi orador do Centro Acadêmico XI de Agosto e integrante da Academia Paulista de Letras. Em 1955, fez sua estréia como poeta com o livro "Espaço Inaugural". Em 1959, casou-se com a designer e coreógrafa Emilie Chamie, com quem viveu até sua morte, em 2000. A filha única do casal se chama Lina Chamie, nasceu em 1961 e é cineasta.
6.jul.2011
