MIGALHAS QUENTES

TRT da 3ª região decide que orientador de estágio deve ser considerado professor

A 6ª turma do TRT da 3ª região mantém decisão de primeira instância que enquadrou orientador de estágio como professor e, em decorrência, teve reconhecido o direito ao recebimento de diferenças salariais.

TJ/SP mantém condenação a ex-prefeito Palocci, com redução da multa

Em sessão realizada nesta segunda-feira (4), a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu o valor de multa aplicada ao ex-prefeito de Ribeirão Preto, Antonio Palocci Filho, condenado por atos de improbidade administrativa.

Correspondente premiado

CNJ inicia no dia 20 de julho mutirão carcerário em SP

No próximo dia 20/7, o CNJ inicia em todo o sistema prisional de SP o Mutirão Carcerário, para analisar os processos dos apenados nas varas de Execução Penal.

JF anula processo de reavaliação do defensivo agrícola cyhexatin

A juíza Federal substituta Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª vara do DF, anulou o processo de reavaliação dos defensivos agrícolas à base do princípio ativo "cyhexatin" desde a nota técnica preliminar.

O Poder Judiciário de Goiás

Alçando novos e mais longos voos, nosso redator alado, dr. Pintassilgo, direciona sua rota aos Tribunais dos Estados brasileiros. O primeiro voo panorâmico deu-se na calorosa Goiânia, onde nosso onírico repórter fez escala no TJ, na Corregedoria, no MP e na seccional da Ordem.

Especialista avalia os riscos na terceirização de serviços

A terceirização de serviços é hoje uma ferramenta amplamente utilizada por empresas de diversos setores e em todo o país para redução de custos com quadro de profissionais. No entanto, a prática pode ser mais sensível a contingências de riscos do que aparenta. Pensando nisso, o advogado especialista em Direito Trabalhista do escritório Manhães Moreira Advogados, Fernando Borges Vieira, atenta para alguns pontos que, devidamente analisados, contribuem para a segurança das empresas que buscam a terceirização.

Resultado do sorteio da obra "Lições Práticas para o Consumidor"

Veja quem ganhou a obra coletiva "Lições Práticas para o Consumidor" (CRV - 231p.).

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Dez advogados de Jales, interior de São Paulo, estão no alvo de uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal. Eles são acusados de exigir honorários abusivos em ações previdenciárias movidas na Justiça Federal local. O MPF pede a suspensão dos contratos que prevejam remuneração superior aos 30% fixados pela Ordem dos Advogados do Brasil como parâmetro para esse tipo de ação. (Leia mais).

Cai o aumento do ISS para sociedades de advogados

Após a reação da OAB/SP e de toda advocacia, conseguiu-se aprovar um substitutivo ao PL 144/11, afastando o aumento do ISS para as sociedades uniprofissionais, incluindo as sociedades de advogados. Essa vitória se deu com a aprovação, na última quinta-feira, 1, na Câmara Municipal , do substituto e barrou um reajuste que poderia chegar a 5% do faturamento das sociedades.