28.jun.2011
28.jun.2011
TST - Prisão de advogado justifica ausência de trabalhador em audiência
A prisão do advogado do trabalhador foi considerada pela JT motivo suficiente para justificar sua ausência em audiência, ainda que a participação do advogado seja opcional na vara do Trabalho. Com esse entendimento, a 6ª turma do TST não conheceu de recurso do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo que pretendia aplicar, no caso, a pena de confissão ao trabalhador por não ter comparecido à audiência.
28.jun.2011
TST - Gerente do Banco Santos consegue receber "luvas" como verba salarial
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconhecendo que a verba recebida a título de "luvas" por um ex-gerente bancário de uma das empresas do grupo econômico da Massa Falida do Banco Santos S. A. trata-se de verba de natureza salarial, determinou ao banco pagar as diferenças de FGTS e respectiva multa que haviam sido indeferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).
28.jun.2011
Com quase cem mil processos julgados, Laurita Vaz completa dez anos de STJ
Com quase cem mil processos julgados, Laurita Vaz completa dez anos de STJ
28.jun.2011
STJ - Rede TV deve indenizar desembargador por uso indevido de imagem
A 4ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Rede TV - antiga TV Ômega Ltda. - ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, para desembargador do TJ/PE, por uso indevido de imagem. A decisão foi por maioria, vencido o ministro João Otávio de Noronha, para quem não ficou configurado o dano moral
28.jun.2011
Lei paulista obriga cinemas a higienizarem óculos 3D
A lei 14.472/11, de autoria do deputado Estadual João Camarez, foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e obriga as redes de cinema de todo o Estado de SP a higienizarem os óculos utilizados para exibição de filmes 3D.
28.jun.2011
Lançamento coletivo da Editora RT - Revista dos Tribunais
No próximo dia 30, a Editora RT - Revista dos Tribunais realiza um lançamento coletivo com a presença dos autores, entre eles Maria Stella Gregori, autora do livro "Planos de Saúde: a ótica da proteção do consumidor". O evento será na Livraria RT (rua Conde do Pinhal, 80, SP), a partir das 18h.
28.jun.2011
TRF da 3ª região derruba acusações contra funcionários da Kroll
O TRF da 3ª região julgou inepta a denúncia contra funcionários da Kroll, acusados por supostos atos de violação de sigilo fiscal e de dados, por meio da corrupção de servidores públicos. Para a 2ª turma, o MPF não demonstrou na denúncia os atos que configurariam a corrupção.
28.jun.2011
Juiz de Goiânia interpõe recurso administrativo contra decisão da Corregedora-geral da Justiça de GO
O juiz de Direito Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª vara da Fazenda Pública de Goiânia, interpôs recurso administrativo contra decisão da Corregedora-geral da Justiça de GO, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que tornou sem efeito a decisão que havia anulado escritura pública de reconhecimento de união homossexual.
28.jun.2011
