MIGALHAS QUENTES

Juíza de Brasília/DF converte união estável homoafetiva em casamento

A juíza de Direito Junia de Souza Antunes, da 4ª vara da Família de Brasília/DF, acatou o pedido de conversão de união estável homoafetiva em casamento.

Justiça carioca proíbe comercialização de refrigerantes com rótulos parecidos com os da Coca-Cola

A juíza de Direito Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, acolheu o pedido de tutela antecipada das empresas The Coca-Cola Company e Coca-Cola Indústrias Ltda e deferiu liminar para que a Amazon Flavors interrompa todo e qualquer uso comercial dos refrigerantes Ice Cola e Ice Zero com embalagens e rótulos parecidos com os das bebidas Coca-Cola e Coca-Cola Zero.

STJ - Ação indenizatória, decorrente de contrato de franquia, deve ser ajuizada no foro eleito na lide contratual

3ª turma do STJ decide que ação indenizatória, decorrente de contrato de franquia, deve ser ajuizada no foro eleito na lide contratual.

Resultado do sorteio de obra "Vade Mecum Ambiental 2011"

Veja quem ganhou o "Vade Mecum Ambiental 2011" (Rideel - 877p.).

OAB/SP faz homenagem à ministra Maria Elizabeth, do STM

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, primeira mulher a ocupar vaga no STM, pelo quinto constitucional - classe dos advogados, recebeu Láurea de Homenagem das mãos do presidente OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, em reunião do Conselho Seccional, no dia 20 de junho.

Cade - Pauta da 494ª sessão ordinária de julgamento

Pauta da 494ª sessão ordinária de julgamento do Cade, que ocorre amanhã, às 10h.

Circular BC define regra para leilão de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio

Carta-circular publicada no DOU de hoje, 28, dispõe sobre procedimentos operacionais em leilão de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio.

TJ/RS - Autorizada unificação do horário de 1º e 2º graus

O Órgão Especial do TJ/RS votou ontem, 27, a alteração no horário de 1º e 2 º graus, sendo autorizada a unificação do expediente. A maioria aprovou a adoção do horário de funcionamento nas duas instâncias das 9h às 18h, de forma ininterrupta, com jornada de trabalho de oito horas diárias, além de uma hora de intervalo para o almoço.

Correspondente premiado

Juiz de Jacareí/SP converte união estável de pessoas do mesmo sexo em casamento

O juiz de Direito Fernando Henrique Pinto da 2ª vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP, homologou ontem, 27, a conversão da união estável em casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Esta é a primeira vez que ocorre um casamento homoafetivo no país.