30.jun.2011
29.jun.2011
MPF pede a condenação da Unimed em 23 cidades do país
O representante do MPF no Cade, procurador regional Luiz Augusto Santos Lima, emitiu parecer em 23 processos pedindo a condenação da Unimed por prática anticoncorrencial.
29.jun.2011
TRF da 2ª região nega indenização a advogada que processou OAB por fornecer seu endereço à polícia
A 6ª turma especializada do TRF da 2ª região negou o pedido de indenização de uma advogada por danos morais da OAB/RJ, por ter fornecido seu endereço à polícia, para cumprimento de um mandado de intimação. Na verdade, conforme ficou provado no processo, tratava-se de uma homônima, que estaria envolvida em uma ação penal que apura denúncia de extorsão supostamente cometida por policiais militares.
29.jun.2011
STJ - Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial
As informações veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processual na internet, após o advento da lei 11.419/06 (clique aqui), devem ser consideradas oficiais, e eventual equívoco ou omissão não pode prejudicar a parte. Este foi o entendimento reafirmado pela 3ª turma do STJ ao julgar recurso de duas empresas de engenharia e uma companhia de participações que pediam reabertura de prazo para responder a uma ação.
29.jun.2011
STF - Peluso defende conciliação como alternativa para a solução de conflitos
Ao abrir o Seminário sobre Mediação e Conciliação de Conflitos Judiciais ontem, 28, em SP, o presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso, afirmou que a noção de acesso à Justiça já não pode limitar-se ao ingresso no sistema oficial da chamada solução adjudicada de conflitos, ou seja, o Poder Judiciário.
29.jun.2011
STF mantém processo penal contra advogada que difamou juíza
Foi negado à advogada T.L.L.S. pedido de extinção de processo penal instaurado em razão de declarações feitas por ela no balcão do cartório judicial da 1ª vara da comarca de Sertãozinho/SP, no dia 8/6/06, contra a magistrada daquela comarca. Por maioria dos votos, a 1ª turma do STF negou HC impetrado pela advogada, condenada pelo crime de difamação à pena de quatro meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos.
29.jun.2011
Justiça do RJ diz que paródia é um costume do entretenimento e nega ação movida pela Globo contra a Record
O juízo da 5ª vara Cível do RJ julgou improcedente ação movida pela Rede Globo contra a Record, em que se discute a legitimidade de paródias realizadas no programa Show do Tom. No processo, a Globo sustentou que a Record estaria violando direitos marcários e autorais e praticando concorrência desleal, por realizar paródias de algumas de suas obras - em específico as de Ana Maria Braga e Fausto Silva, realizadas na Record respectivamente pelos humoristas Tom Cavalcante e Pedro Manso.
29.jun.2011
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 29
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (29), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
29.jun.2011
Câmara aprova regras específicas de licitações para Copa e Olimpíadas
Foram rejeitados todos os destaques da oposição que pretendiam barrar as novas normas, mas mudança na redação deixa explícito que órgãos de controle terão acesso às estimativas de custo das obras; texto também cria a Secretaria de Aviação Civil.
29.jun.2011
