10.abr.2012
10.abr.2012
PGR defende interrupção de gravidez de feto anencéfalo
Alegação é que anencefalia é patologia incurável, incompatível com o desenvolvimento da vida extra-uterina.
10.abr.2012
Fiscalização de conteúdo por empresa que hospeda sites tem repercussão geral
Questão constitucional foi suscitada no STF pelo Google.
10.abr.2012
Ministra Cármen Lúcia toma posse como presidente do TSE no dia 18
Magistrada será a primeira mulher a presidir o TSE em 67 anos de história da Corte.
10.abr.2012
STF concede liminar a preso que não compareceu duas vezes aos atos do processo
Gilmar Mendes entende que simples descumprimento das medidas cautelares "não autorizaria a imediata decretação da prisão preventiva".
10.abr.2012
Resultado do sorteio da obra "Direito Antitruste e Propriedade Intelectual"
Confira quem ganhou a obra "Direito Antitruste e Propriedade Intelectual".
10.abr.2012
Os irmãos Naves e um dos maiores erros judiciários do país
Os jovens ficaram presos injustamente por mais de 8 anos.
9.abr.2012
Comissão de bioética da OAB/RJ acompanha julgamento sobre aborto de fetos anencéfalos
Grupo afirma que espera "sensibilidade" da corte na análise dos casos.
9.abr.2012
TJ/SC confirma dispensa de representação da vítima em caso de violência doméstica
Réu havia pedido anulação da sentença em virtude da vítima não ter promovido representação criminal.
9.abr.2012
