24.jun.2011
24.jun.2011
Advogados discutem participação nos lucros e resultados em seminário na capital paulista
No próximo dia 28 acontece o seminário "Como Negociar e Implementar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR)", que terá como pauta principal as alternativas e as formalidades de implantação de Planos de Participação nos Lucros e Resultados.
24.jun.2011
TJ/DF alerta sobre golpe com uso de nome de varas Cíveis
Por meio de alerta, o TJ/DF informa que não realiza ligações telefônicas para solicitar qualquer espécie de depósito bancário ou pagamento.
24.jun.2011
STJ - Parte perde prazo de 20 anos para cobrar União e deixa de receber R$ 17 bilhões
A União não terá que pagar indenização calculada em R$ 17 bilhões pela desapropriação indireta das terras hoje pertencentes ao Aeroporto Internacional do RJ - Galeão/Antônio Carlos Jobim. A Companhia Brasília S/A (em liquidação) tinha 20 anos para cobrar o direito já reconhecido à indenização e executar a decisão, mas deixou de fazê-lo. O recurso foi julgado pela 2a turma do STJ ontem, 21.
23.jun.2011
CCJ do Senado barra proposta de fim da reeleição
A proposta que impede a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos foi rejeitada ontem, 21, pela CCJ do Senado. Os senadores acataram relatório do senador Renan Calheiros, contrário à PEC 39/11 (clique aqui), que acaba com a possibilidade de um segundo mandato para chefes do executivo. A matéria segue para exame do plenário.
23.jun.2011
STF - RJ pede suspensão de liminares que determinam posse de candidatos reprovados em concurso
O Estado do RJ ingressou no STF com pedido de Suspensão de Liminares concedidas pelo TJ/RJ em benefício de quatro candidatos que foram reprovados no XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro. As liminares determinam que eles sejam nomeados e empossados no cargo até a decisão final em cada um dos processos em que se discute a reprovação.
23.jun.2011
STJ - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião
A juntada de certidões imobiliárias referentes aos proprietários dos imóveis limítrofes não pode ser exigida como requisito para o processamento de ação de usucapião. Este foi o entendimento da 3a turma do STJ, que considerou que o processo não pode ser anulado por conta da ausência de certidão que não é imposta por lei.
22.jun.2011
Autorizada permanência de Battisti no Brasil
O CNIg - Conselho Nacional de Imigração concedeu hoje, 22, a autorização de permanência no país ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. O pedido foi aprovado por 14 votos a dois. Ainda foram contabilizados uma abstenção e três ausências. A autorização é agora submetida ao Ministério da Justiça a quem compete, segundo o Ministério das Relações Exteriores, emitir o visto permanente.
22.jun.2011
Corregedora de GO torna sem efeito decisão que anulou reconhecimento de união homossexual
Em despacho administrativo assinado onte, 21/6, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, tornou sem efeito decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, Jerônymo Pedro Villas Boas, que havia anulado escritura pública de reconhecimento de união estável homoafetiva entre Liorcino Mendes Pereira Filho e Odilio Cordeiro Torres Neto.
22.jun.2011
