2.out.2012
2.out.2012
Estupro é crime hediondo mesmo sem morte ou lesão grave
O entendimento afasta a tese de que tais crimes sexuais só poderiam ser considerados hediondos se fossem seguidos de lesão corporal grave ou morte da vítima.
2.out.2012
Resultado do sorteio da obra "Direito Constitucional"
Veja quem faturou a obra "Direito Constitucional".
1.out.2012
TWT INFO encerra participação em congresso de Direito Tributário
Um dos pontos em foco foi o planejamento de redução de R$ 15,2 bilhões em impostos no próximo ano.
1.out.2012
Atlético Mineiro terá que pagar diferenças de direito de arena
Clube fixou em 5% o direito de arena, violando o percentual mínimo de 20% estabelecido pela lei Pelé.
1.out.2012
Banco Central é condenado por proibir contratação de empregado devedor
Edital de licitação previa a impossibilidade de contratação de vigilante que tivesse seu nome em cadastro de inadimplentes.
1.out.2012
Ratinho e SBT devem indenizar técnico Paulo Roberto Falcão
STJ condenou o apresentador e a emissora ao pagamento de 500 salários mínimos por constrangimento público.
1.out.2012
Advogados da CEF não são enquadrados no plano de cargos e salários de 1989
Direitos pleiteados já estavam transgredidos desde a implementação do PCS/98.
1.out.2012
E-mail de empregado só pode ser fiscalizado se houver proibição expressa para uso pessoal
Fiscalização de computador e correio eletrônico corporativos pode ocorrer desde que haja proibição expressa, em regulamento, de utilização para uso pessoal.
1.out.2012
