20.jun.2011
20.jun.2011
DIREITO GV analisa decisões do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
A DIREITO GV finalizou pesquisa analisando os julgados do CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, mais conhecido como "Conselhinho", criado para revisar decisões tomadas pelo Banco Central e pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários.
20.jun.2011
CNJ disponibilizará processo judicial eletrônico para todos tribunais do país
O ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, anuncia amanhã, 21, durante a sessão plenária do CNJ, que o PJe - Processo Judicial Eletrônico está à disposição dos tribunais de todo o país. O PJe, desenvolvido pelo Conselho em parceria com os tribunais, é um sistema de automação do Poder Judiciário, que permite eliminar tarefas processuais e a tramitação eletrônica dos processos judiciais. O anúncio será feito às 14h, na presença dos presidentes do TST, ministro João Orestes Dalazen, do STJ, ministro Ari Pargendler.
20.jun.2011
TST aceita que sindicato peça horas extras por participação em cursos
A SDI-1 do TST concluiu que os sindicatos dos trabalhadores possuem legitimidade para propor ação com pedido de pagamento de horas extras decorrentes da participação dos empregados em cursos e palestras relacionados diretamente com a atividade empresarial fora do horário de serviço. A decisão foi tomada em julgamento recente num recurso de embargos de relatoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
20.jun.2011
STJ - Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais
Com base na jurisprudência firmana no STJ, que entende que o ISS cobrado dos planos de saúde deve incidir somente sobre o valor líquido recebido pelas empresas, a 2ª turma do STJ rejeitou REsp do município de Caxias do Sul/RS contra decisão do TJ/RS.
20.jun.2011
Justiça paulista concede direito de resposta a ateus em programa Brasil Urgente, da Bandeirantes
O juiz de Direito Régis Rodrigues Bonvincino, da 1ª vara Cível de Pinheiros/SP, concedeu direito de resposta a grupo de ateus contra a Rede Bandeirantes e o apresentador José Luiz Datena, pelas declarações no programa Brasil Urgente em que associa a falta de crença em divindades com a criminalidade. O direito de resposta deve ir ao ar na próxima quarta-feira, 22.
20.jun.2011
IAB ingressou com pedido de admissão como Amicus Curiae na ADIn 4.145 no STF
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros ingressou com pedido de admissão como Amicus Curiae na ADIn 4.145 (clique aqui) no STF, em defesa da resolução 59 (clique aqui) do CNJ, que regulamenta, disciplina e uniformiza as rotinas para o aperfeiçoamento de interceptações telefônicas em parceria com a Escola de Direito da FGV. A petição está sob exame do ministro Gilmar Mendes, relator da ADIn.
20.jun.2011
Presidente da OAB/RJ critica "orçamentos secretos" para obras da Copa e das Olimpíadas
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, classificou de "inaceitável e antidemocrática" a MP 527/11, aprovada na Câmara, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos prévios para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.
20.jun.2011
Chamada de artigos para a Revista Systemas
O Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul - CEPEJUS, editor da Revista Systemas, abre inscrições para envio de artigos para serem divulgados na publicação até o dia 15/8.
20.jun.2011
