13.jun.2011
13.jun.2011
Lançamento da obra "Operação Hurricane - Um juiz no olho do furacão"
Amanhã, a Editora Saraiva lança a obra "Operação Hurricane - Um juiz no olho do furacão", do desembargador J. E. Carreira Alvim. O evento será Saraiva MegaStore do Shopping Rio Sul (av. Lauro Muller, 116, RJ), a partir das 18h.
13.jun.2011
JT de SP condena empresa a pagar dano moral coletivo por não transportar amianto de maneira segura
A juíza do Trabalho Daniela Abrão Mendes de Carvalho, da 21ª vara de SP, condenou uma empresa de transporte rodoviário a pagar dano moral coletivo, no valor aproximado de R$ 1 mi, por transportar amianto sem obedecer as medidas mínimas de segurança.
13.jun.2011
TJ/SP - FPB deve indenizar consumidor que não pode usufruir de ingressos VIPs em partida de futebol
O Colégio Recursal do TJ/SP manteve sentença que condenou a Federação Paulista de Futebol a indenizar o consumidor que comprou seis ingressos VIPs para assistir ao primeiro jogo da final do campeonato paulista de 2010, entre Santos e Santo André, e não pode usufruir das facilidades oferecidas pelos ingressos, pois os lugares foram ocupados por outros torcedores.
13.jun.2011
TRT da 15ª região mantém justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico
A 3ª câmara do TRT da 15ª região manteve sentença da 5ª vara do Trabalho de Campinas/SP, confirmando demissão por justa causa de um trabalhador que falsificou atestado médico para justificar um dia de ausência no trabalho.
13.jun.2011
TRF da 1ª região - ECT deve indenizar escritório de advocacia por dano moral pelo extravio de Sedex
O TRF da 1ª região condenou a ECT a indenizar, por dano moral, um escritório de advocacia por ter extraviado Sedex que continha documentos de um cliente. Os documentos foram enviados pelo escritório para uma filial em outra cidade.
13.jun.2011
TJ/SP - Pai ganha direito de acrescentar sobrenome ao registro da filha
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em sessão realizada no dia 9/6, negou o recurso de apelação proposta pela menor M.C.F.A. contra a sentença que julgou procedente a ação de retificação de seu registro de nascimento ajuizada por seu pai R.A.P.
13.jun.2011
Pauta da 493ª sessão ordinária de julgamento do Cade
Pauta da 493ª Sessão Ordinária de julgamento do Cade.
13.jun.2011
JF paulista exclui IPI em importação realizada por pessoa física
O juiz Federal Marcelo Souza Aguiar, da 2ª vara de Santos/SP, confirmou a possibilidade de excluir o IPI na importação realizada por pessoa física para uso próprio. O autor impetrou MS, com pedido de liminar, para conseguir a liberação de veículo adquirido no exterior sem a exigência de recolhimento do referido imposto.
13.jun.2011
