4.jun.2011
4.jun.2011
Presidentes da OAB repudiam PEC dos Recursos e farão propostas ao Pacto
Os presidentes das 27 seccionais da OAB, reunidos no última dia 3, em Belo Horizonte/MG, declararam seu veemente repúdio à PEC sugerida pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso - mais conhecida como PEC dos Recursos - que impede a subida de recursos ao STF e aos Tribunais Superiores a pretexto de tornar mais ágeis as decisões judiciais. Os dirigentes da OAB concluíram que o grande gargalo da Justiça brasileira não é estrutural, ou seja, não será resolvido com a diminuição do número de recursos judiciais, como se propõe na PEC, mas está na falta de gestão eficiente do Judiciário.
4.jun.2011
CEF desiste de recorrer em processos de baixo valor ou de matéria pacificada no STF
A CEF firmou no último dia 3 um acordo com o presidente do STF, Cezar Peluso, em que desiste de recorrer em processos de baixo valor e nos casos em que a matéria já esteja pacificada pelo tribunal. O banco foi apontado como o segundo maior litigante da Justiça brasileira, figurando em 8,5% de todos os processos que tramitam no país, em levantamento recente do CNJ. O maior litigante é o INSS.
4.jun.2011
Justiça do Chile abre investigação sobre a morte do poeta Pablo Neruda
Depois da exumação dos restos mortais do ex-presidente Salvador Allende (1970-1973) para apurações sobre a causa de sua morte, a Justiça do Chile determinou a abertura de investigações sobre Pablo Neruda, poeta e Prêmio Nobel de Literatura de 1971, que passou parte da vida no país. Neruda morreu em 23 de setembro de 1973, 12 dias depois do golpe do Estado comandado pelo então presidente Augusto Pinochet (1973-1990).
4.jun.2011
TST - Variglog e Volo do Brasil não respondem por dívidas trabalhistas da Varig
A 5ª turma do TST excluiu a Variglog - Varig Logística S. A. e a Volo do Brasil S. A. de ação em que ex-empregado da Varig - Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) reclama créditos salariais. O colegiado aplicou ao caso a lei 11.101/05, segundo a qual aqueles que adquirem ativos de empresa em recuperação judicial não respondem, na condição de sucessores, pelas obrigações trabalhistas da antiga empregadora.
4.jun.2011
TJ/CE elege integrantes do Órgão Especial
O TJ/CE elegeu, no último dia 2, os integrantes do Órgão Especial, criado para dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições até então reservadas ao Pleno. A votação foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder Judiciário cearense.
4.jun.2011
TJ/SP faz exposição sobre o nascimento do TRE/SP
Entre 15/6 a 31/7, o TRE/SP será mostrado desde o seu surgimento na exposição "O Palácio da Justiça de São Paulo, Berço do TRE Paulista", realizada pelo TJ/SP.
3.jun.2011
JT entende que função de diretor presidente da empresa é incompatível com a condição jurídica de empregado
A juíza do Trabalho Diana Marcondes Cesar Kambourakis, da 2ª vara de Mauá/SP, ao julgar reclamação trabalhista, entendeu que uma vez que o reclamante passou a ser sócio quotista da empresa, sendo promovido a diretor presidente, não configurava empregado da reclamada.
3.jun.2011
JF do MS suspende processo de escolha de novo desembargador do TRT
A juíza Federal Janete Lima Miguel, da 2ª vara de Campo Grande/MS, determinou que a OAB/MS se abstenha de enviar ao Tribunal a lista sêxtupla definida no dia 27/3 com os nomes de advogados indicados para a vaga de desembargador do TRT da 24ª região, aberta com a aposentadoria do desembargador Abdalla Jallad.
3.jun.2011
