19.mar.2012
18.mar.2012
Processo eletrônico chega ao segundo grau nesta segunda
PJe-JT começará a funcionar no TRT da 12ª região.
18.mar.2012
PEC pretende limitar a sete anos mandatos de ministros do STF
Atualmente, a Constituição garante vitaliciedade para os integrantes da magistratura e dos tribunais de contas.
17.mar.2012
Daniel Dantas não será indenizado pelo jornalista Paulo Henrique Amorim
Banqueiro pedia indenização alegando que o jornalista utilizou seu site na internet para difamar e manipular informações.
17.mar.2012
CNJ recomenda CNDT em transações com imóveis
Objetivo é estender a efetividade da CNDT a situações além da prevista em lei e prevenir fraudes.
17.mar.2012
Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral
Em discussão: possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes (sendo uma delas homoafetiva e outra, heteroafetiva).
17.mar.2012
Câmara aprova criação de 44 varas trabalhistas
Projetos do TST irão criar 62 cargos para juiz e 44 varas trabalhistas em TRTs de três estados.
16.mar.2012
Mulher que recebeu atestado médico errado não consegue indenização
CID dizia que paciente era portadora de HIV, sendo que tinha feito tratamento de gastroenterite. Para juiz, erro foi inocente.
16.mar.2012
Proibição de uso de Twitter em pré-campanha eleitoral gera discussão
Para o advogado Rony Vainzof, nada impede que o candidato tenha uma conta no Twitter, desde que seja para se expressar sem fazer campanha.
16.mar.2012
