4.jun.2011
4.jun.2011
TJ/SP faz exposição sobre o nascimento do TRE/SP
Entre 15/6 a 31/7, o TRE/SP será mostrado desde o seu surgimento na exposição "O Palácio da Justiça de São Paulo, Berço do TRE Paulista", realizada pelo TJ/SP.
3.jun.2011
JT entende que função de diretor presidente da empresa é incompatível com a condição jurídica de empregado
A juíza do Trabalho Diana Marcondes Cesar Kambourakis, da 2ª vara de Mauá/SP, ao julgar reclamação trabalhista, entendeu que uma vez que o reclamante passou a ser sócio quotista da empresa, sendo promovido a diretor presidente, não configurava empregado da reclamada.
3.jun.2011
JF do MS suspende processo de escolha de novo desembargador do TRT
A juíza Federal Janete Lima Miguel, da 2ª vara de Campo Grande/MS, determinou que a OAB/MS se abstenha de enviar ao Tribunal a lista sêxtupla definida no dia 27/3 com os nomes de advogados indicados para a vaga de desembargador do TRT da 24ª região, aberta com a aposentadoria do desembargador Abdalla Jallad.
3.jun.2011
STJ - Uso do nome Sorinan não ofende a lei de propriedade industrial
A empresa Pharmascience Laboratórios Ltda. poderá continuar produzindo e vendendo o descongestionante nasal Sorinan. A marca vinha sendo contestada pela Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A, que produz o Sorine, mas a Terceira Turma do STJ entendeu que o uso do nome Sorinan não ofende a lei de propriedade industrial (9.279/96).
3.jun.2011
TJ/RJ bloqueia R$ 860 mil da Americanas.com
A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª câmara Cível do TJ/RJ, determinou, ontem, 2, ao Banco Central a penhora on-line de R$ 860 mil nas contas bancárias da Americanas.com.
3.jun.2011
STJ vai decidir se Google deve indenização por não retirar página ofensiva do Orkut
Após ser comunicado sobre existência de conteúdo ofensivo em site de relacionamento, provedor de internet que não retira a página do ar deve indenizar o ofendido? A questão será debatida pela 4ª turma do STJ.
3.jun.2011
TJ/MG condena Google a indenizar por perfil ofensivo
Um estudante de Belo Horizonte/MG deve receber uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil da Google Brasil Internet Ltda, por ter tido um perfil, ofensivo à sua pessoa, criado no site de relacionamento Orkut sem a sua autorização. A decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/MG, por maioria de votos.
3.jun.2011
STJ - Rede de supermecados deve indenizar autor de música do Chacrinha por uso indevido em comercial
Por unanimidade, STJ reconhece o direito à indenização por danos morais a P.M.B., um dos autores da canção "Roda, roda, roda", vinheta do programa televisivo Cassino do Chacrinha. A música foi utilizada com a letra alterada em um comercial do Carrefour, veiculado em 2004, sem autorização nem pagamento. Os ministros da 4ª Turma consideraram que, apesar de ter cedido os direitos patrimoniais a uma editora de música, P.M.B. continua titular dos direitos pessoais sobre a obra, na qualidade de autor.
3.jun.2011
