2.jul.2025
2.jul.2025
Justiça suspende exigência de registro no CREA para microcervejarias
A decisão foi fundamentada na ausência de obrigatoriedade legal de registro para empresas cuja atividade principal não esteja vinculada ao exercício de engenharia.
2.jul.2025
HCs em excesso comprometem qualidade de decisões, diz Saldanha Palheiro
Ministro defendeu rediscussão do cabimento de habeas corpus no sistema penal.
2.jul.2025
ANP concede 19 áreas para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas
Ao todo, o certame somou R$ 989,26 milhões em bônus de assinatura (valores pagos à União), com ágio de 534,47%. A previsão de investimento mínimo na fase de exploração é de R$ 1,45 bilhão.
2.jul.2025
Luiza Brunet cobra ação do Judiciário diante do avanço do feminicídio
Ativista destacou que, apesar de avanços, proteção às mulheres ainda é insuficiente.
2.jul.2025
Schietti defende cautela em reconhecimento pessoal: "memória é falha"
O ministro ressaltou que a jurisprudência atual se alinha a evidências da psicologia do testemunho e busca evitar erros judiciários em casos, sobretudo, de crimes como roubo.
2.jul.2025
CNJ proíbe coincidência de datas em concursos para juiz e cartórios
Norma aprovada orienta remarcação das etapas e determina estudos de viabilidade para reestruturação de serventias extrajudiciais.
2.jul.2025
Aumentar número de ministros não resolve sobrecarga do STJ, diz Noronha
Para ministro, solução para a sobrecarga é repensar sistema recursal.
2.jul.2025
Veto da OAB a condenados por racismo é gesto de humanismo, diz Simonetti
Presidente da Ordem afirmou que medida reforça segurança jurídica e compromisso da advocacia com os preceitos da Constituição.
2.jul.2025
