18.ago.2025
18.ago.2025
Sem estudo técnico, juíza isenta pizzaria de pagar tarifa por poluição
Magistrada destacou que a cobrança do chamado "Fator K" exige comprovação técnica da carga poluidora, o que não foi feito pela Sabesp.
18.ago.2025
Juiz vê seis ações semelhantes e extingue processo de consignado
Magistrado apontou fracionamento indevido de demandas contra banco e aplicou recomendação do CNJ.
18.ago.2025
TRT-4: Idoso induzido a assinar pedido de demissão será indenizado
Tribunal reconhece vício de consentimento e dispensa discriminatória de idoso analfabeto funcional, que foi levado a assinar pedido de demissão sem entender o conteúdo.
18.ago.2025
Receita regulamenta transação tributária em contencioso administrativo
Norma define regras, modalidades e condições para acordos fiscais.
18.ago.2025
Motorista envolvido em acidente fatal é absolvido por falta de provas
Juiz considerou laudo do perito que afirmou não ser possível definir avanço de sinal que teria causado o acidente.
18.ago.2025
Daniel Advogados anuncia Thereza Curi como nova sócia
Thereza Curi ampliará a atuação estratégica do escritório em inovação e gestão de ativos intangíveis.
18.ago.2025
Banco restituirá cliente em R$ 50 mil após golpe com biometria facial
Além disso, o colegiado fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil.
18.ago.2025
Decisão do STJ sobre PERSE abre caminho para novas ações, afirmam advogados
Nicolau Abrahão Haddad Neto e Robinson Vieira, da Advocacia Haddad Neto, apontam caminhos legais para empresas ampliarem o acesso aos benefícios do PERSE, mesmo após o julgamento do STJ que restringiu sua aplicação.
18.ago.2025
