10.fev.2012
10.fev.2012
STF reescreve lei Maria da Penha
Corte declara constitucionais pontos da lei 11.340/06 e permite MP dar início à ação penal sem representação da vítima em todos os casos de violência
10.fev.2012
Secretários de segurança pública propõem alterações no CP
Entre as propostas, estão: tornar crime a participação em milícias, dificultar a progressão de pena e facilitar a internação compulsória de dependentes químicos.
10.fev.2012
Princípio da insignificâncianão se aplica a crimes ambientais
Segundo o entendimento da 4ª câmara Criminal do TJ/RS, o dano ao meio ambiente é cumulativo e afeta as gerações futuras.
10.fev.2012
Quatro novos desembargadores tomam posse no TJ/SP
Afonso Celso Nogueira Braz, José Floriano de Alckmin Lisboa, Renato Rangel Desinano e José Tarciso Beraldo são os novos integrantes da Corte paulista.
10.fev.2012
Empossados novos presidente e vice do TRE/MG
Os desembargadores Antônio Carlos Cruvinel e Brandão Teixeira tomam posse no Tribunal.
10.fev.2012
Negada indenização a homem que diz ter sugerido ideia para a campanha publicitária da Schincariol
Para julgadores, expressar ideia não é o mesmo que produzir obra intelectual, de modo que não é objeto de proteção como direito autoral.
10.fev.2012
Resultado do sorteio da obra "Poderes Executórios do Juiz"
Confira quem faturou a obra "Poderes Executórios do Juiz" (Saraiva - 502p.).
9.fev.2012
Nova administração do TJ/RS reassume cargos amanhã
Ministro Fux reconsiderou parcialmente suas duas decisões anteriores a fim de conceder o retorno do presidente e dos três vice-presidentes eleitos para o biênio 2012/13.
9.fev.2012
