MIGALHAS QUENTES

OAB/RJ e a Secretaria de Direitos Humanos firmam parceria para a promoção do direito à memória e à verdade

A OAB/RJ, a Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos vão firmar parceria para atuação conjunta na defesa do direito à memória e à verdade sobre os fatos ocorridos na ditadura militar.

Correspondente premiado

Juiz de Direito Domingos Neto, do Alagoas, coordena mutirão carcerário em Rondônia

A desembargadora Nelma Torres Padilha, presidente em exercício do TJ/AL, autorizou o afastamento do magistrado Domingos de Arapujo Neto, juiz de Direito da 9ª vara Cível da comarca da Capital, a participar da equipe de trabalho do Mutirão Carcerário do Estado de Rondônia, que começou dia 11/4 e prossegue até 11/5, liberando-o da prestação jurisdicional em Alagoas.

Resultado do sorteio da obra "Os Novos Juízos de Admissibilidade para Acesso aos Tribunais Superiores"

Veja quem são os ganhadores da obra "Os Novos Juízos de Admissibilidade para Acesso aos Tribunais Superiores" (Fiuza - v.1 - 126p.).

TRT da 1ª região - Piloto de helicóptero ganha na Justiça direito de receber adicional de periculosidade

TRT - Empresa é condenada a indenizar sociedade por violar direitos trabalhistas sucessivamente

A 3ª turma do TRT/RS manteve parcialmente a sentença que condenou uma empresa de call center a indenizar a sociedade devido à violação sucessiva de direitos trabalhistas, prática conhecida como dumping social. Uma companhia telefônica também responde ao processo por formar grupo econômico com esta empresa.

TJ/SC decide que pai não responde por abandono afetivo se não sabia da existência do filho

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca do Fórum Regional do Continente, e negou o pagamento de indenização por danos morais e afetivos, requerido por um rapaz em ação movida contra seu pai, que apenas soube do filho quando este já estava com 15 anos. Hoje com 30 anos, o autor alega que o abandono repercutiu em sua vida, tanto que não conseguiu concluir a universidade por culpa do genitor.

RJ - Museu da Justiça é condecorado pela Fundação Casa de Rui Barbosa

No dia 5/4, o Conselho Diretor da Fundação Casa de Rui Barbosa concedeu, ao Museu da Justiça, a Medalha Comemorativa do Sesquicentenário de Nascimento de Rui Barbosa, por sua valiosa contribuição para o desenvolvimento da cultura brasileira.

TST mantém multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé

A SDI-2 do TST manteve decisão que condenou a empresa Joconte Fomento e Participações Ltda., de SC, a pagar multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé ao tentar anular a hasta pública de um terreno em Itajaí/SC. A SDI-2, em sua última sessão, rejeitou recurso ordinário em ação rescisória pelo qual a empresa pretendia desconstituir a multa.

STJ derruba monopólio do consignado no PA

O ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, colocou fim à exclusividade bancária nas operações de crédito consignado. O ministro negou pedido do governo Estadual do PA para que restituísse a exclusividade caçada por liminar do TJ/PA.