19.abr.2011
19.abr.2011
TJ/RJ nega recurso a três ex-participantes de reality show
O desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª câmara Cível do TJ/RJ, negou recurso a três ex-participantes de um reality show.
19.abr.2011
Justiça mineira proíbe banco de fazer venda casada
O juiz da 4ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, Jaubert Carneiro Jaques, determinou que a aquisição do seguro de perda ou roubo do cartão de crédito do Banco ABN AMRO Real não seja mais condição para adesão ao cartão de crédito do banco, prática conhecida como venda casada. Também foi declarada abusiva a prática adotada pelo banco de não ser obrigado a indenizar os consumidores que forem vítimas de perda ou roubo e tiveram seus cartões usados de forma fraudulenta.
19.abr.2011
STJ - Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor
Doações fraudulentas feitas por devedores a parentes devem ser canceladas até o limite dos débitos que tenham com os credores prejudicados. Com esse entendimento, a integralidade da 3ª turma do STJ negou recurso movida por particular contra acórdão do TRF da 4ª região. A turma acompanhou por unanimidade o ministro Sidnei Beneti, relator da matéria.
19.abr.2011
STF - Igualdade de direitos de terceirizados e servidores da CEF é tema de repercussão geral
O plenário virtual do STF se manifestou pela existência de repercussão geral no RExt 635546. A CEF, autora do recurso, sustenta que, se trabalhadores terceirizados tiverem os mesmos direitos dos servidores, obrigatoriamente seria reconhecido o vínculo empregatício, o que viola a exigência de concurso público para a contratação de empregados públicos.
19.abr.2011
TJ/RS - Novo procurador Geral de Justiça participa de sessão do Órgão Especial
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, participou ontem, 18, de sua primeira sessão do Órgão Especial como representante do MP. A sessão foi presidida pelo desembargador Leo Lima, presidente do TJ/RS, que recebeu o procurador em seu gabinete minutos antes do início dos julgamentos.
19.abr.2011
TJ/MA - Biblioteca recebe doação de livro infantil
A Biblioteca do TJ/MA recebeu uma doação especial para a campanha "Promova uma Páscoa de Leitura", desenvolvida com o objetivo de arrecadar livros de literatura infantil para as crianças da Creche Judith Pacheco, Casa da Criança Menino Jesus e Casa Abrigo, mantidas pelo Poder Judiciário.
19.abr.2011
CNPG indica três nomes para compor CNMP
O promotor de Justiça Tito Souza do Amaral, de Goiás, o procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior, de Minas Gerais, e o procurador de Justiça Alessandro Tramujas Assad, de Roraima, foram escolhidos pelo CNPG - Conselho Nacional de Procuradores-Gerais para representar os MPs no CNMP no biênio 2011/2013.
19.abr.2011
TJ/RJ conta com três novos desembargadores
Em sessão presidida pelo desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, os advogados Patrícia Ribeiro Serra Vieira, Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho e Cláudio Tavares de Oliveira Junior foram empossados ontem, 18, no cargo de desembargador do TJ/RJ. Eles são oriundos do Quinto Constitucional, nas vagas reservadas à OAB.
19.abr.2011
